As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais mudanças está a dispensa das aulas obrigatórias em autoescolas para quem deseja tirar a habilitação.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a resolução deve ser publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União, após o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil no Palácio do Planalto. As novas regras terão validade imediata.
O aplicativo permitirá que futuros condutores estudem todo o conteúdo teórico sem a necessidade de autoescolas, embora o ensino presencial continue disponível. De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para obter a CNH.
Principais mudanças na CNH
Abertura do processo
- Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- Conteúdo teórico será disponibilizado online gratuitamente.
- Aulas em autoescolas permanecem opcionais.
Aulas práticas
- Carga mínima cai de 20 horas para 2 horas.
- Candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
- Permitido usar o próprio carro nas aulas.
Provas
- Provas teórica e prática continuam obrigatórias.
- Exame médico, coleta biométrica e demais etapas permanecem presenciais no Detran.
Instrutores
- Instrutores autônomos serão credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais.
- Controle e identificação integrados à Carteira Digital de Trânsito.
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