O Supremo Tribunal Federal pretende concluir até o fim de junho de 2026 a ação penal que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação. O objetivo é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tenha definida a condição de elegibilidade do parlamentar antes do início do prazo para registros de candidaturas às eleições de 2026, previsto para meados de julho.
A avaliação entre ministros do STF é de que a definição sobre condenação ou absolvição deve ocorrer antes das convenções partidárias, marcadas no calendário eleitoral entre 20 de julho e 5 de agosto. Caso seja condenado, Eduardo pode se tornar inelegível.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República e aceita pela Primeira Turma do STF em 26 de novembro, acusa o deputado de atuar nos Estados Unidos para constranger o Judiciário brasileiro e tentar impedir o avanço das investigações sobre a trama golpista que culminou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com o recesso do Judiciário tendo início em 20 de dezembro, a fase de instrução do processo deve começar somente em fevereiro de 2026, quando o Supremo retomar os trabalhos. Essa etapa envolve produção de provas, indicação e oitiva de testemunhas e o interrogatório do réu. Em seguida, o processo segue para alegações finais e julgamento de mérito.
O calendário estimado pela Corte indica tempo suficiente para conclusão do caso antes do período de registros de candidaturas, cujo prazo final é 15 de agosto. Assim, o TSE poderia analisar o pedido de registro de Eduardo Bolsonaro já com sua situação jurídica definida.
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