Começaram a valer nesta terça-feira (16) as novas regras que regulamentam os horários de entrada e saída de hóspedes em hotéis brasileiros. A mudança foi promovida pelo Ministério do Turismo (MTur) e estabelece que a diária corresponde a um período de 24 horas, com até três horas destinadas à arrumação dos quartos entre o check-out e o novo check-in.
A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada em setembro e entrou em vigor após um prazo de 90 dias de adaptação para o setor. A partir de agora, os meios de hospedagem podem definir seus próprios horários de check-in e check-out, desde que respeitem os critérios estabelecidos na norma.
O que muda com a nova regulamentação
Entre os principais pontos da nova regra estão:
- Diária de 24 horas: o período de hospedagem passa a ser claramente definido como 24 horas.
- Intervalo de até três horas: os hotéis têm esse tempo para limpeza, higiene e organização do quarto entre hóspedes.
- Horários flexíveis: cada estabelecimento pode definir seus horários de entrada e saída.
- Transparência obrigatória: os horários devem ser informados de forma clara e antecipada ao hóspede, seja pelo hotel, por agências de turismo ou por plataformas digitais de reservas.
Além disso, a norma autoriza a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída após o horário padrão, desde que essa política seja comunicada previamente ao consumidor.
Avaliação do setor hoteleiro
De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, a prática já era comum na maioria das redes hoteleiras, mas faltava uma regulamentação oficial.
“São três horas de intervalo entre as saídas e entradas dos hóspedes, para que nossos colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem e para que a gente possa receber melhor. Isso no Brasil já era de praxe, mas, com a regulamentação exata, serve para tirar qualquer dúvida”, afirmou.
Impacto para o turismo e para o consumidor
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) também avaliou a medida de forma positiva. Em nota, a entidade destacou que a definição objetiva do período de hospedagem contribui para alinhar as expectativas do viajante no momento da compra e reduz conflitos na comercialização de pacotes turísticos.
Segundo a Abav, a possibilidade de tarifas diferenciadas conforme a disponibilidade do hotel traz mais flexibilidade ao setor e acompanha práticas já adotadas internacionalmente, fortalecendo a competitividade do turismo brasileiro.
Registro de hóspedes passa a ser digital
Outra mudança anunciada pelo Ministério do Turismo é a adoção do modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que substituirá o preenchimento em papel. A portaria que trata do tema foi publicada em novembro e entra em vigor a partir de 13 de fevereiro.
Com o novo sistema, os hotéis terão um QR Code que direciona o hóspede para uma página de pré-check-in. Os dados poderão ser preenchidos antes da chegada, cabendo ao estabelecimento apenas a conferência das informações com os documentos apresentados.
“A chegada fica mais tranquila, tanto para a hotelaria quanto para o hóspede, que muitas vezes vem de um voo cansativo e precisa enfrentar filas para preencher fichas”, destacou Manoel Linhares.
Demandas pendentes do setor
Apesar dos avanços, a ABIH aponta que ainda existem temas urgentes a serem regulamentados, como o funcionamento de aplicativos de hospedagem por temporada. Segundo a entidade, a ausência de regras claras cria uma concorrência desigual com os hotéis tradicionais, que enfrentam alta carga tributária e exigências legais mais rigorosas.
A avaliação do setor é de que a regulamentação dessas plataformas é necessária para evitar o fechamento de hotéis e garantir condições mais equilibradas de concorrência no mercado de turismo brasileiro.
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