A Prefeitura de Balneário Camboriú anunciou que irá publicar um decreto para revogar oficialmente a prática do naturismo na Praia do Pinho, localizada no município do Litoral Norte de Santa Catarina. Reconhecida como a primeira praia de nudismo do Brasil, a área deixará de ter autorização legal para essa atividade após a sanção do novo Plano Diretor da cidade.
A medida foi apresentada pela prefeita Juliana Pavan durante uma reunião com representantes de bairros, associações comunitárias e forças de segurança. Segundo o município, a decisão está alinhada às diretrizes do novo Plano Diretor, que não prevê a destinação de praias para a prática do naturismo.
O que muda com o decreto
De acordo com a minuta divulgada pela prefeitura, o decreto irá:
- Proibir o naturismo e práticas semelhantes em todas as praias de Balneário Camboriú;
- Revogar a condição especial da Praia do Pinho, vigente desde 2006;
- Permitir atuação das forças de segurança para fiscalização e cumprimento da norma.
Atualmente, o Plano Diretor em vigor formaliza a Praia do Pinho como área destinada ao naturismo. Com a aprovação do novo texto urbanístico, essa previsão deixará de existir, abrindo caminho para a publicação do decreto.
Justificativa da prefeitura
Segundo a administração municipal, a Praia do Pinho teria perdido o propósito original ao longo dos anos. A prefeitura afirma que o local passou a ser utilizado de forma recorrente para a prática de atos ilícitos e crimes de natureza sexual, o que motivou a revisão da autorização.
A proposta foi apresentada previamente a associações de moradores e representantes da segurança pública, como parte do processo de discussão antes da formalização da medida.
Próximos passos
O decreto só entrará em vigor após a sanção da lei que institui o novo Plano Diretor de Balneário Camboriú. Até lá, a regulamentação atual permanece válida. A prefeitura não informou uma data exata para a conclusão do processo legislativo.
A Praia do Pinho é considerada um marco histórico do naturismo no Brasil, sendo oficialmente reconhecida como a primeira praia do país voltada a essa prática.
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