A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa, a mais de 19 anos de prisão por crimes investigados no âmbito da Operação Mensageiro. A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 18 de dezembro de 2025, e ainda cabe recurso.
Condenação envolve corrupção e fraude em licitações
De acordo com o julgamento da Ação Penal nº 5032755-46.2023.8.24.0000, a Corte acolheu a denúncia apresentada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, relacionada a fatos ocorridos durante a gestão municipal de 2021 a 2024.
Patrick Corrêa foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e fraude à licitação. A pena total imposta foi de:
- 19 anos, 4 meses e 5 dias de reclusão, em regime inicial fechado;
- 3 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial semiaberto;
- pagamento de multa, conforme fixado na sentença.
Perda do mandato e interdição de funções públicas
Além das penas privativas de liberdade, o Tribunal determinou a perda do mandato eletivo do prefeito e decretou sua interdição para o exercício de qualquer função ou cargo público pelo prazo de oito anos.
A decisão também estabeleceu o perdimento do proveito e do produto dos crimes no valor de R$ 160 mil, já depositados em juízo, que serão revertidos em favor do Município de Imaruí.
Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos públicos em diversos municípios catarinenses, com suspeitas de manipulação de licitações e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Apesar da condenação, a defesa e o Ministério Público ainda podem recorrer da decisão junto às instâncias superiores do Judiciário.
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