A Justiça de Santa Catarina determinou a interdição total do Presídio Regional de Videira, no Meio-Oeste do estado, em decisão proferida no dia 18 de dezembro de 2025. A medida atende a um pedido coletivo da Defensoria Pública do Estado e foi motivada por superlotação extrema, falhas estruturais e violações de direitos humanos.
Atualmente, a unidade abriga 271 detentos, embora sua capacidade oficial seja de apenas 129 vagas, o que representa uma superlotação superior a 200%. Com a decisão, fica proibido o ingresso de novos presos até que a lotação seja reduzida ao limite legal.
Inspeções realizadas no local apontaram condições consideradas desumanas, como presos dormindo no chão ou dividindo colchões, celas superlotadas sem ventilação adequada, falta de higiene e esgoto a céu aberto próximo às áreas de confinamento.
A Justiça também levou em conta a ausência de atendimento médico, psicológico e social regular há cerca de oito meses, além da convivência irregular entre presos provisórios e condenados.
Como parte da decisão, foram determinadas vistorias da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, e as denúncias de maus-tratos serão apuradas pela Polícia Penal.
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