O governo federal decidiu avançar na tributação do capital, ampliando impostos sobre dividendos e juros sobre capital próprio, sob o argumento de promover justiça social e redistribuição de renda. A narrativa oficial sustenta que o chamado “andar de cima” da sociedade passará a contribuir mais para reduzir as desigualdades históricas do país. No entanto, economistas alertam que os efeitos práticos dessa política podem ser diferentes do discurso adotado.
Uma proposição clássica da teoria econômica aponta que a incidência final de um imposto nem sempre recai sobre quem o recolhe formalmente. Em muitos casos, empresas e investidores ajustam preços, investimentos e contratações, transferindo parte — ou até a totalidade — da carga tributária para outros agentes econômicos, como consumidores e trabalhadores.
Repasse tributário e impacto sobre o trabalho
Segundo análises econômicas, a tributação sobre a remuneração do capital tende a ser repassada para a mão de obra, especialmente em países inseridos em mercados globais, como o Brasil. Isso ocorre porque o capital é altamente móvel: investidores podem direcionar recursos para outros países caso a rentabilidade diminua internamente.
Nesse cenário, a redução do investimento leva à escassez de capital produtivo, o que mantém a remuneração dos investidores, mas reduz a demanda por trabalho. O resultado pode ser salários mais baixos, menos empregos e menor crescimento econômico. Assim, embora o imposto seja formalmente cobrado sobre empresas ou investidores, o custo pode acabar sendo absorvido pelos trabalhadores brasileiros.
Redistribuição em xeque
O economista Antonio Carlos Porto Gonçalves destaca que políticas de redistribuição de renda vêm sendo implementadas no Brasil desde o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, e mantidas — ou até ampliadas — por governos posteriores, inclusive não petistas. Após quase 25 anos, porém, os indicadores mostram que a desigualdade de renda permanece elevada, praticamente inalterada em relação ao início dos anos 2000.
Para o autor, é necessário avaliar com mais rigor os efeitos reais dessas políticas. “Em geral, elas mantêm e expandem os gastos com a burocracia estatal, com resultados limitados para a população mais pobre”, afirma Gonçalves.
Debate segue aberto
A discussão ganha ainda mais relevância diante do temor de consumidores e empresas sobre possíveis aumentos de tarifas em bancos digitais e fintechs, reflexo indireto do aumento da carga tributária sobre o setor financeiro. Especialistas defendem que qualquer reforma tributária voltada à justiça social deve considerar não apenas quem paga o imposto formalmente, mas quem arca com ele no fim da cadeia econômica.
Enquanto o governo sustenta que a medida é essencial para reduzir desigualdades, críticos alertam que, sem crescimento econômico e aumento de produtividade, a conta pode acabar recaindo justamente sobre quem se pretende proteger.
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