A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apreendeu, na manhã desta quarta-feira (31), um total de 168 equipamentos utilizados de forma irregular na Praia Brava Sul. A ação resultou na retirada de 84 cadeiras, 45 guarda-sóis e 39 mesas de serviço pertencentes a um estabelecimento que operava sem a Autorização de Serviço de Temporada, documento obrigatório para atuação na faixa de areia.
A fiscalização também vistoriou outros estabelecimentos da região. Segundo a Seduh, todos apresentaram a autorização válida e receberam orientações para disponibilizar os equipamentos apenas conforme a chegada e a solicitação dos clientes, sem qualquer tipo de reserva prévia de espaço público. As determinações foram atendidas ainda durante a abordagem.
Além disso, os agentes identificaram três serviços de venda de bebidas que funcionavam sem licença de ambulante. Os responsáveis foram orientados a encerrar imediatamente as atividades e realizaram a retirada voluntária dos equipamentos da praia.
A operação integrada contou com o apoio da Guarda Municipal de Itajaí e teve como principal objetivo coibir práticas irregulares de uso da faixa de areia, especialmente o loteamento indevido do espaço público por meio da disposição antecipada de mesas, cadeiras e guarda-sóis.
Para atuar comercialmente nas praias do município, os comerciantes devem emitir a Autorização de Serviço de Temporada, que permite a prestação de serviços por restaurantes diretamente na orla. Já os ambulantes precisam estar devidamente credenciados pela Seduh, processo realizado em 2025 por meio de edital específico.
De acordo com a Prefeitura, a fiscalização faz parte de ações permanentes para garantir o uso democrático da orla, evitar a apropriação indevida do espaço público e assegurar o cumprimento das normas que regulam o comércio e os serviços na faixa de areia durante a temporada.
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