O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina (SCClubes) realizam, nesta quarta-feira (7), a primeira ação prática de implementação do Protocolo “Não é Não” em jogos do Campeonato Catarinense. A iniciativa ocorre durante a partida entre Avaí e Barra, válida pela rodada de abertura da competição, em Florianópolis.
A medida tem como objetivo prevenir e enfrentar situações de assédio e violência contra mulheres nos estádios de futebol do estado, promovendo um ambiente mais seguro, respeitoso e acolhedor para o público feminino.
Cooperação entre instituições fortalece prevenção
A ação é resultado de um termo de cooperação técnica firmado entre o MPSC e a SCClubes em agosto do ano passado, com base na Lei Federal n. 14.786/2023. A legislação instituiu o Protocolo “Não é Não” como instrumento oficial de prevenção e resposta rápida a casos de violência contra mulheres em ambientes de lazer.
O acordo estabelece obrigações às instituições signatárias e define diretrizes claras para o atendimento ágil, humanizado e respeitoso de mulheres em situação de violência durante eventos esportivos, incluindo partidas de futebol profissional.
Durante a ação desta quarta-feira, o Ministério Público será representado pela coordenadora-geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, que estará disponível para atendimento à imprensa no local.
O que é o Protocolo “Não é Não”
Criado pela Lei Federal n. 14.786/2023, o Protocolo “Não é Não” tem como finalidade prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres em ambientes de lazer. A norma determina que estabelecimentos fechados com venda de bebida alcoólica devem contar, obrigatoriamente, com ao menos uma pessoa capacitada para implementar o protocolo.
Entre os principais objetivos estão:
- Proteger mulheres contra situações de assédio e violência;
- Garantir atendimento rápido e respeitoso às vítimas;
- Prevenir ocorrências em espaços de lazer, como casas noturnas, boates, shows e espetáculos realizados em locais fechados;
- Estabelecer procedimentos claros para acolhimento e encaminhamento em casos de violência.
A aplicação do protocolo em estádios de futebol amplia o alcance da legislação e reforça o compromisso das instituições catarinenses com a segurança e o respeito às mulheres também no ambiente esportivo.
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