Por maioria de votos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou a sentença que determinava a demolição de um imóvel pertencente ao ex-deputado César Souza, localizado na Caieira do Norte, em Governador Celso Ramos, área conhecida como Prainha do Xanahi.
A ordem de demolição já estava suspensa por decisão anterior do próprio tribunal, que acolheu pedido da defesa para a realização de uma perícia judicial. O laudo técnico concluiu pela regularidade da ocupação da área, sem constatação de danos ambientais ou obstrução do acesso à praia.
Segundo os advogados Ítalo Augusto Mosimann e Lucas Inácio da Silva, a perícia foi decisiva para o desfecho do caso. “A prova técnica evidenciou a regularidade da ocupação da área, assim como a inexistência de impactos ao meio ambiente ou impedimento de acesso à praia”, afirmaram.
A ação havia sido proposta pelo Ministério Público Federal, que alegava irregularidades ambientais e restrição de acesso ao litoral. No acórdão publicado na última quarta-feira (7), o TRF4 afastou essas acusações e também confirmou que não houve destruição de vegetação nativa.
De acordo com a defesa, a edificação é de 1983 e o imóvel foi adquirido já com a construção existente. A perícia não identificou obras novas nem reformas posteriores na estrutura.
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