O deputado estadual Ivan Naatz (PL) protocolou, no fim do ano passado, um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o funcionamento dos cartórios em Santa Catarina. A solicitação está em tramitação interna na Assembleia Legislativa (Alesc) e, segundo o parlamentar, já conta com apoio suficiente para avançar assim que os trabalhos legislativos forem retomados.
A proposta da CPI tem como base uma série de denúncias e reclamações recebidas pela Alesc ao longo de 2024, relacionadas principalmente ao alto custo dos serviços cartoriais, à burocracia considerada excessiva e à remuneração dos titulares dos cartórios, que exercem um serviço de caráter público.
Denúncias sobre custos e remuneração
De acordo com Ivan Naatz, há informações que indicam que alguns donos de cartório em Santa Catarina estariam recebendo valores que chegam a R$ 1 milhão por mês. O deputado afirma que esses dados precisam ser verificados de forma transparente e técnica.
Segundo o parlamentar, estudos divulgados recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que a média de remuneração de titulares de cartórios no Brasil pode chegar a R$ 150 mil mensais. Para Naatz, é fundamental esclarecer se essa realidade também se aplica ao estado e quais fatores justificam esses valores.
Burocracia e impacto para a população
Outro ponto central da CPI é a análise da burocracia envolvida nos serviços cartoriais. O deputado afirma que o excesso de exigências e taxas torna o serviço caro, lento e pouco acessível para a população catarinense.
A intenção, segundo ele, é compreender em detalhes como funciona o sistema cartorial em Santa Catarina e identificar possibilidades de simplificação administrativa, inclusive com a sugestão de mudanças na legislação estadual para reduzir custos e exigências consideradas desnecessárias.
Custas judiciais também entram no debate
A proposta de investigação não se limita aos cartórios extrajudiciais. Ivan Naatz afirma que a CPI também deve lançar luz sobre o alto valor das custas judiciais no estado, apontadas como um entrave para o acesso à Justiça.
De acordo com o deputado, advogados e cidadãos enfrentam dificuldades para ajuizar ações devido aos custos elevados. A comissão pretende analisar o que compõe essas custas, por que elas são tão altas e quais medidas podem ser adotadas para torná-las mais acessíveis.
Apoio político e próximos passos
Para que uma CPI seja instalada na Alesc, são necessárias pelo menos 14 assinaturas de deputados estaduais. Ivan Naatz afirma que esse número já foi alcançado e que o presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), manifestou apoio à iniciativa.
O parlamentar ressalta que a comissão não terá caráter punitivo ou de “caça às bruxas”. O objetivo, segundo ele, é apresentar um diagnóstico completo do sistema cartorial e judicial em Santa Catarina, garantir espaço para que cartórios e o próprio Judiciário expliquem seu funcionamento e, ao final, propor soluções que beneficiem a população.
A expectativa é que a CPI seja oficialmente instalada assim que a Assembleia Legislativa retomar suas atividades neste início de ano.
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