Um tribunal do Canadá autorizou o avanço de uma ação coletiva contra a Ticketmaster, considerada a maior plataforma global de venda de ingressos para eventos. O processo questiona a legalidade das taxas de serviço cobradas pela empresa, apontadas como abusivas por consumidores e entidades de defesa do consumidor.
A decisão permite que milhares de compradores de ingressos busquem reembolsos ou indenizações. Apesar do avanço judicial, ainda não há data definida para o início das audiências.
Entenda o que está em discussão
A ação sustenta que a Ticketmaster viola leis de proteção ao consumidor da província de Quebec ao estabelecer taxas de serviço com base no valor dos próprios ingressos. Segundo as queixas, essa prática tornaria os custos finais desproporcionais e pouco transparentes para o consumidor.
De acordo com informações publicadas pelo site Rolling Out, grupos de defesa do consumidor avaliam que um eventual desfecho favorável aos compradores pode abrir precedente para processos semelhantes em outras províncias canadenses e até em outros países.
Como começou o processo contra a Ticketmaster no Canadá
O processo teve início em agosto de 2024, quando Felipe Morales, morador de Montreal, entrou com uma queixa por meio de um escritório de advocacia após identificar taxas de serviço que considerou excessivas ao comprar ingressos pela plataforma.
A juíza Eleni Yiannakis entendeu que o caso atende a todos os requisitos legais para tramitar como ação coletiva. A decisão abrange todos os residentes de Quebec que adquiriram ingressos para eventos na América do Norte por meio da Ticketmaster desde julho de 2021.
O que diz a Ticketmaster sobre as acusações
Em resposta às alegações, a Ticketmaster afirma que as taxas de serviço não são arbitrárias e têm finalidade operacional. Segundo a empresa, os valores são divididos entre a plataforma e os locais dos eventos para cobrir custos como:
- Equipes de operação dos locais;
- Tecnologias antifraude;
- Sistemas de processamento de pagamentos;
- Infraestrutura digital e logística.
A empresa também informou que as taxas costumam variar entre 5% e 7% do valor total do ingresso. De acordo com a Ticketmaster, o uso de porcentagens ajudaria a manter os ingressos mais acessíveis para consumidores com menor orçamento.
Possíveis impactos do processo
Especialistas e entidades de defesa do consumidor avaliam que o andamento da ação coletiva no Quebec pode representar um marco importante na regulação das taxas cobradas por plataformas de venda de ingressos. Caso haja condenação, o caso pode influenciar mudanças no modelo de cobrança adotado pela empresa e incentivar novas ações judiciais em outras regiões.
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