A morte de um cachorro conhecido e cuidado pela comunidade da Praia Brava, em Florianópolis, após um episódio de agressão brutal, está sendo acompanhada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O animal, que vivia há anos no bairro e era amparado de forma espontânea por moradores, não resistiu à gravidade dos ferimentos e precisou ser submetido à eutanásia na semana passada.
O caso ganhou repercussão após informações divulgadas pela mídia e nas redes sociais, o que levou o MPSC a acompanhar as investigações por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, da área do meio ambiente, e da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da infância e juventude. A atuação conjunta se deve ao fato de que as informações iniciais apontam para a possível participação de adolescentes nas agressões.
De acordo com o Ministério Público, as Promotorias já entraram em contato com a Delegacia de Proteção Animal da Capital, que instaurou inquérito policial para apurar os fatos, e com a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, que também conduz investigação relacionada ao caso. Após a conclusão dos inquéritos, os autos serão analisados pelo MPSC, que adotará as medidas cabíveis conforme a natureza das infrações apuradas.
Caso seja constatada a prática de crime ambiental, a responsabilização ficará a cargo da 32ª Promotoria de Justiça. Já se for confirmada a ocorrência de ato infracional cometido por adolescente, a análise e as providências serão conduzidas pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital.
O episódio causou forte comoção entre os moradores da Praia Brava. Em nota, a Associação dos Moradores da Praia Brava destacou que o cachorro, conhecido como “Orelha”, fazia parte do cotidiano do bairro há muitos anos. “Era cuidado de forma espontânea por pessoas da comunidade, tornando-se um símbolo simples, porém afetivo, da convivência e da relação de cuidado que muitos mantêm com o espaço e com os animais que ali vivem”, informou a entidade.
Atuação do MPSC na defesa dos animais
O Ministério Público de Santa Catarina reforça que a proteção aos animais vai além da empatia, envolvendo também questões de saúde pública, meio ambiente e direitos dos seres vivos. Para fortalecer essa atuação, o MPSC conta com o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), que oferece apoio e orientação às Promotorias de Justiça em ações relacionadas à causa animal.
Além do suporte jurídico, o grupo desenvolve ações educativas e de conscientização, como a produção de materiais informativos e cartilhas sobre proteção e bem-estar animal. Na Grande Florianópolis, a 26ª Promotoria de Justiça da Capital elaborou uma cartilha educativa que esclarece o conceito legal de maus-tratos, os canais formais de denúncia e as consequências jurídicas dessas condutas. O material é público e pode ser utilizado em todo o estado.
O que caracteriza maus-tratos
A legislação brasileira considera crime práticas como agressão física, abandono, negligência, envenenamento, privação de liberdade, exploração econômica, exposição a temperaturas extremas, maus-tratos psicológicos e sexuais, entre outras condutas que comprometam o bem-estar animal.
Essas práticas estão previstas no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). No caso específico de cães e gatos, a pena pode chegar a reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Se houver morte do animal, a pena é aumentada.
Como denunciar
O MPSC orienta que casos de maus-tratos sejam denunciados. As denúncias podem ser feitas presencialmente nas Promotorias de Justiça, pela Ouvidoria do MPSC (ouvidoria@mpsc.mp.br), pelo portal mpsc.mp.br ou ainda por meio da Delegacia Virtual de Proteção Animal, no site da Polícia Civil de Santa Catarina (pc.sc.gov.br).
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