O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que as penitenciárias da Grande Florianópolis informem se há vagas disponíveis para receber Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ex-secretário de São José. A decisão foi assinada na terça-feira (20).
O despacho atende a um pedido da defesa de Silvinei, que solicita a transferência para Santa Catarina, com o objetivo de ficar mais próximo da família e dar continuidade aos estudos de doutorado. Atualmente, ele está preso em Brasília.
Pedido envolve presídios de Florianópolis e São José
No documento, Alexandre de Moraes determinou que as administrações penitenciárias informem sobre “a existência ou não de vagas nos municípios de São José ou Florianópolis, ou em local próximo, compatíveis com o regime prisional de prisão preventiva ao qual o requerente está submetido”.
Além disso, o ministro também notificou a administração penitenciária do Distrito Federal, solicitando informações sobre a viabilidade logística da eventual transferência.
Governo de SC diz que não foi notificado
A Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (SEJURI) informou, na manhã desta quarta-feira (21), que ainda não recebeu notificação oficial do STF sobre o pedido. Já a Polícia Federal em Santa Catarina afirmou que não irá se manifestar sobre o caso.
Prisão ocorreu após tentativa de fuga
Silvinei Vasques foi preso no dia 26 de dezembro, após romper a tornozeleira eletrônica e tentar embarcar em um voo no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. Segundo as investigações, ele pretendia seguir viagem com escala no Panamá e destino final em El Salvador.
Condenação por crimes ligados à tentativa de golpe
O ex-diretor da PRF foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista investigada após as eleições de 2022. A pena foi definida na fase final do julgamento que também condenou outros quatro réus.
Silvinei foi responsabilizado por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe. Além da pena de prisão, o STF determinou:
- 120 dias-multa, que podem chegar a aproximadamente R$ 180 mil, conforme o valor atual do salário-mínimo;
- Perda do cargo de policial rodoviário federal aposentado;
- Inelegibilidade, que se estende até o cumprimento integral da pena.
O pedido de transferência agora depende das informações solicitadas pelo STF às autoridades penitenciárias de Santa Catarina e do Distrito Federal.
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