Foi anunciando que o município de São José vai intensificar a fiscalização e aplicar multas a quem descartar lixo de forma irregular em vias públicas, terrenos baldios e áreas clandestinas do município. A medida faz parte da campanha “São José em ordem” e será executada de forma conjunta pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) e pela Guarda Municipal, com monitoramento presencial e por videomonitoramento.
Ao todo, 39 pontos de descarte irregular já foram mapeados pelas equipes da Prefeitura. Os locais estão distribuídos nos bairros Barreiros, Campinas, Bela Vista, Serraria, Forquilhinha, Flor de Nápolis, Sertão de Maruim, Forquilhas, Potecas, Areias e Roçado. Segundo a administração municipal, essas áreas passarão a ser acompanhadas de forma permanente.
Descarte irregular é crime ambiental
A Prefeitura reforça que o descarte de lixo e entulho em locais proibidos configura crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605, estando sujeito à aplicação de multa e até pena de reclusão. Quem for flagrado cometendo a irregularidade será penalizado com multa equivalente a uma Unidade de Referência de Vencimento (URV), no valor de R$ 275,41.
De acordo com a administração municipal, o objetivo da ação é manter a cidade limpa e organizada, além de coibir práticas que geram transtornos à população e prejuízos aos cofres públicos.
Impactos à saúde e alto custo para o município
O secretário adjunto da Susp, Michael Rosanelli, destaca que a população já foi alertada diversas vezes sobre a proibição do descarte irregular. Segundo ele, além de causar problemas urbanos, o acúmulo de lixo favorece a proliferação de doenças, como a dengue, e atrai vetores como ratos e baratas.
Atualmente, equipes da Secretaria de Infraestrutura realizam limpeza semanal nesses pontos, recolhendo materiais que vão desde papéis e restos de construção até móveis usados. O trabalho envolve mutirões diários, com a atuação de sete caminhões, sete motoristas e 14 ajudantes.
Somente em 2025, já foram registradas mais de 1.200 viagens, com custo mensal aproximado de R$ 491 mil, o que representa um investimento anual superior a R$ 5,8 milhões.
Fiscalização e responsabilidade dos proprietários
A Fiscalização de Posturas Municipais, vinculada à Susp, é responsável por verificar situações de descarte irregular e terrenos baldios em más condições de limpeza. Após a notificação, o proprietário do imóvel tem 20 dias para regularizar a situação. Caso não haja adequação, é emitido o auto de infração.
Alternativas para o descarte correto
Para evitar irregularidades, a Prefeitura orienta os moradores a utilizarem os serviços disponíveis no município:
- Coleta gratuita de resíduos volumosos: pode ser agendada junto à empresa Ambiental, responsável pela coleta de lixo, pelos telefones (48) 3112-3344 ou (47) 99963-5900. O serviço está incluso na Tarifa de Limpeza Urbana (TLU).
- Ponto de Entrega Voluntária (PEV): localizado na Rua João José Martins, nº 3.001, em Potecas, funciona de segunda a sábado, das 8h às 16h20, permitindo o descarte correto de diversos tipos de resíduos.
- Contato da Secretaria de Infraestrutura: WhatsApp (48) 98827-4447.
FIQUE BEM INFORMADO:
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe