A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou os trabalhos de 2026 com a apresentação de oito projetos de lei que abordam temas como alimentação escolar, direitos sociais, igualdade no ensino superior e preservação do patrimônio cultural. As propostas já deram entrada na Diretoria Legislativa da Casa e passam agora a tramitar nas comissões permanentes.
Do total de projetos protocolados até o momento, dois são de iniciativa do Poder Executivo estadual, enquanto os demais foram apresentados por parlamentares, refletindo uma pauta diversificada neste começo de ano legislativo.
Destaques entre os projetos apresentados
Entre as propostas que chamam atenção está o PL 3/2026, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP). O projeto propõe a inclusão do arroz no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual. A iniciativa busca valorizar um alimento básico da cultura alimentar catarinense e fortalecer a segurança alimentar dos estudantes.
Outro projeto em evidência é o PL 938/2025, do deputado Mário Motta (PSD), que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em Santa Catarina. A proposta dialoga com demandas de famílias multiespécie e com debates sobre o vínculo afetivo entre pessoas e animais de estimação.
Já o PL 937/2025, apresentado pela deputada Paulinha (Podemos), estabelece diretrizes estaduais para a promoção da igualdade de acesso ao ensino superior público, por meio de políticas de ações afirmativas. O objetivo é ampliar oportunidades e reduzir desigualdades no ingresso às universidades públicas do Estado.
Projetos que seguem em tramitação
Além dos destaques, outros projetos também avançam no Parlamento catarinense:
- PL 8/2026 – Deputado Maurício Eskudlark (PL): concede o título de Cidadão Catarinense a Wanderley Redondo.
- PL 7/2026 – Deputado Altair Silva (PP): denomina Olvides Waldomiro Grosbelli o trecho da SC-156 entre São Domingos (SC) e Mariópolis (PR).
- PL 6/2026 – Governador do Estado: autoriza a cessão de uso de imóveis no município de Abelardo Luz.
- PL 5/2026 – Governador do Estado: autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis em Videira.
- PL 4/2026 – Deputado Junior Cardoso (PRB): declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Catarina.
- PL 2/2026 – Deputado Lucas Neves (Podemos): declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) Wagner Pessoa, de Correia Pinto.
- PL 1/2026 – Deputada Ana Campagnolo (PL): também declara a Escola Bíblica Dominical Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
Próximos passos
Com a formalização na Diretoria Legislativa, os projetos seguem agora para análise das comissões temáticas da Alesc, onde poderão receber pareceres, emendas e, posteriormente, serem votados em plenário.
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