O debate sobre a redução da maioridade penal voltou a ganhar destaque no Brasil diante do aumento da violência, especialmente em grandes centros urbanos, e da participação de adolescentes em crimes graves. A proposta de diminuir a idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos, ao menos em casos de crimes hediondos, divide opiniões entre especialistas, autoridades e a sociedade.
Enquanto defensores da mudança afirmam que o Estado precisa oferecer respostas mais duras a atos de extrema gravidade, opositores alertam para a ineficácia da medida, o risco de superlotação do sistema prisional e a necessidade de fortalecer políticas socioeducativas e preventivas. O tema segue sem consenso e continua em discussão no Congresso Nacional.
O que diz a Polícia Civil de Santa Catarina
Em entrevista à Rádio Cidade em Dia, o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, destacou que a discussão envolve diferentes frentes legislativas e jurídicas. Segundo ele, há uma emenda à Constituição em tramitação que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, além de projetos que buscam alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atualmente, a legislação prevê que o tempo máximo de internação para adolescentes autores de atos infracionais é de três anos, independentemente da gravidade do crime. Para o delegado, esse é um dos principais entraves do sistema.
Ulisses Gabriel ressaltou ainda que, na prática policial, há um padrão recorrente de utilização de adolescentes por organizações criminosas, especialmente no tráfico de drogas, tanto para funções de apoio quanto para a execução de crimes violentos. Para ele, a limitação legal impõe desafios à atuação das forças de segurança e exige uma reflexão mais profunda por parte da sociedade e do Legislativo.
Feminicídio em Santa Catarina preocupa autoridades
Durante a entrevista, o delegado-geral também abordou os números de feminicídio em Santa Catarina, classificando o tema como uma das principais preocupações do governo estadual. Dados apresentados indicam que o estado registrou 57 feminicídios em 2022, número que caiu para 51 no ano seguinte, voltou a subir para 59 e fechou o último ano com 52 casos.
Apesar das oscilações, Ulisses Gabriel destacou que o foco não deve ser apenas estatístico, mas humano. Segundo ele, cada caso representa uma vida perdida, o que reforça a necessidade de ampliar ações preventivas e repressivas.
Entre as iniciativas citadas estão campanhas de conscientização voltadas tanto para mulheres quanto para homens, como o projeto “Papo de Homem para Homem”, além de parcerias com entidades empresariais para incentivar a autonomia financeira de mulheres em situação de violência.
Denúncia é fundamental para prevenir crimes
Outro ponto enfatizado pelo delegado foi a importância da denúncia. De acordo com ele, apenas cerca de 15% das mulheres vítimas de violência que culminou em feminicídio haviam registrado ocorrência anteriormente. Por outro lado, os dados mostram que mulheres acompanhadas pela Rede Catarina, após solicitarem medidas protetivas, não foram vítimas de feminicídio.
O delegado afirmou que a procura pela polícia e o acompanhamento das forças de segurança aumentam significativamente a proteção às vítimas, reduzindo o risco de desfechos fatais. Ele reforçou que denunciar é um passo decisivo para interromper o ciclo de violência.
Investimentos na estrutura da Polícia Civil
Ao final da entrevista, Ulisses Gabriel também falou sobre os investimentos na infraestrutura da Polícia Civil em Santa Catarina. Segundo ele, diversas delegacias já passaram por reformas ou reconstruções, e novas obras estão em andamento ou em fase de planejamento em diferentes regiões do estado.
O objetivo, conforme explicou, é melhorar as condições de trabalho dos policiais e qualificar o atendimento à população, fortalecendo a atuação da instituição tanto na repressão quanto na prevenção ao crime.
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