O governo da Suécia anunciou a apresentação de um projeto de lei que propõe a redução da idade de responsabilidade penal de 15 para 13 anos, de forma específica e limitada a crimes considerados extremamente graves. A medida mira casos como homicídio, tentativa de homicídio, atentado a bomba qualificado, crimes com armas de fogo e violação agravada.
A proposta foi defendida pelo ministro da Justiça sueco, Gunnar Strömmer, que ressaltou que a iniciativa não representa uma redução geral da idade criminal no país, mas sim uma resposta pontual ao agravamento da violência associada ao crime organizado. Segundo ele, a Suécia vive uma situação excepcional que exige medidas igualmente excepcionais.
Violência ligada a gangues motiva mudança
Há mais de uma década, a Suécia enfrenta um crescimento contínuo da violência relacionada a organizações criminosas, impulsionado principalmente por disputas entre gangues pelo controle do mercado de drogas. Nos últimos anos, essas redes passaram a recrutar, de forma sistemática, crianças e adolescentes com menos de 15 anos para a execução de atentados a bomba e ataques a tiros.
Atualmente, menores dessa faixa etária não podem ser condenados a penas de prisão, o que, segundo autoridades, tem sido explorado por grupos criminosos como estratégia para driblar o sistema penal.
Governo endurece proposta inicial
Uma investigação governamental divulgada em janeiro de 2025 recomendava a redução da idade penal para 14 anos. No entanto, o governo decidiu avançar ainda mais e fixar o limite em 13 anos, diante do que classificou como uma escalada alarmante da criminalidade violenta envolvendo menores.
O projeto de lei foi encaminhado para consulta pública a 126 autoridades e organizações. A reação, porém, foi majoritariamente crítica.
Críticas e alertas de autoridades
A polícia sueca manifestou preocupação com o risco de a medida acabar estimulando o envolvimento de crianças ainda mais jovens com o crime organizado. Procuradores e representantes do sistema prisional também se posicionaram contra a proposta, alegando que o país não dispõe de estrutura adequada para lidar com delinquentes tão jovens.
Além disso, entidades alertaram para possíveis violações dos direitos das crianças, destacando que o endurecimento penal pode gerar efeitos colaterais indesejados no longo prazo.
Apesar das críticas, o ministro da Justiça reforçou a necessidade da iniciativa. “Estamos em uma situação de emergência. As medidas devem refletir a gravidade”, afirmou Strömmer.
Medida temporária
De acordo com o governo, a redução da idade penal teria caráter temporário, com validade inicial de cinco anos. A expectativa é que o projeto seja analisado pelo conselho legislativo sueco e, se aprovado, entre em vigor já no próximo verão europeu.
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