O Ministério Público Militar (MPM) deve encaminhar, na próxima semana, ao Superior Tribunal Militar (STM) as representações que pedem a expulsão de militares condenados e presos por tentativa de golpe de Estado. Entre os alvos estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e oficiais de alta patente das Forças Armadas.
De acordo com informações apuradas pela CNN Brasil, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, tem trabalhado durante o recesso do Judiciário para concluir os pedidos de perda de patente. As representações envolvem, além de Bolsonaro, o almirante Almir Garnier e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Análise caberá ao Superior Tribunal Militar
Ao receber os pedidos, o STM irá analisar se os condenados são considerados “indignos” ou “incompatíveis” para permanecer nas Forças Armadas. O mérito das condenações não será discutido, já que não existem mais recursos para reverter as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
As representações serão distribuídas por sorteio eletrônico no tribunal. Após o recebimento, um ministro relator será designado e ficará responsável por determinar a intimação do militar envolvido, que terá prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito.
Caso não haja manifestação dentro do prazo, o relator solicitará a nomeação de um defensor público, que também terá dez dias para apresentar a defesa.
Trâmite e julgamento no STM
Concluída a fase de defesa, o processo segue para um ministro revisor. Após a devolução, o relator solicita a inclusão do caso na pauta de julgamento. A definição da data cabe à presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.
O tribunal nunca analisou pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra a democracia e tampouco já expulsou generais das Forças Armadas após condenação.
Histórico de decisões
Nos últimos oito anos, o STM acolheu cerca de 93% dos pedidos feitos pelo Ministério Público Militar para expulsão de militares condenados. Os crimes que mais resultaram na cassação de patentes foram estelionato, peculato e corrupção passiva.
Mesmo com a eventual perda da patente, os militares condenados podem continuar recebendo remuneração, incluindo a manutenção de pensões para esposas e familiares, conforme prevê a legislação vigente.
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