O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira (5) a sessão de julgamento do recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), eleito em 2022. A análise envolve uma ação por suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral.
O processo é movido pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil, que recorreu ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitar, de forma unânime, o pedido de cassação. Caso o recurso seja acolhido, o senador pode perder o mandato e o estado poderá ter novas eleições para o preenchimento da vaga. Em caso de absolvição, a ação será definitivamente arquivada.
O que está em julgamento no TSE
Os ministros do TSE irão decidir se mantêm ou reformam a decisão do TRE-SC, que entendeu não haver provas suficientes para caracterizar irregularidades na campanha de Jorge Seif ao Senado.
Entre as possibilidades de decisão do tribunal estão:
- manter o mandato de Jorge Seif e arquivar o processo;
- cassar o mandato do senador e determinar a posse de um dos suplentes;
- cassar toda a chapa e convocar novas eleições para o cargo.
Principais acusações apresentadas no processo
Segundo os autores da ação, a campanha de Jorge Seif teria sido beneficiada de forma irregular por empresários e por uma entidade sindical, com gastos não declarados à Justiça Eleitoral. As acusações incluem:
- doação irregular de um helicóptero, de propriedade do empresário Osni Cipriani, para deslocamentos de campanha;
- uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, incluindo transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação eleitoral, estúdios para gravação de lives, vídeos para redes sociais e participação de funcionários na promoção da candidatura;
- suposto financiamento de propaganda eleitoral por uma entidade sindical.
Além do senador, também figuram como alvos da ação os suplentes Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, o empresário Almir Manoel Atanazio dos Santos e o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan.
Defesa nega irregularidades
Jorge Seif, que já foi secretário de Aquicultura e Pesca no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e é empresário, sempre negou as acusações. Em nota divulgada após a marcação do julgamento, o senador afirmou receber a decisão do TSE “com serenidade”.
De acordo com Seif, o caso já foi analisado duas vezes em Santa Catarina, com absolvição unânime, inclusive com parecer do Ministério Público Eleitoral pela improcedência da ação. Ele também destacou que diligências realizadas em Brasília não identificaram irregularidades.
“Sigo tranquilo e confiante de que a Justiça confirmará minha inocência e reafirmará que não houve nenhuma ilegalidade na nossa campanha vitoriosa”, afirmou o senador na nota.
A sessão do TSE desta quinta-feira é aguardada com expectativa, pois pode definir o futuro do mandato e provocar impactos diretos na representação de Santa Catarina no Senado Federal.
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