O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou, na tarde desta quinta-feira (29), a Operação Contraluz, com o objetivo de combater a prática clandestina de bronzeamento artificial por meio de câmaras de radiação ultravioleta, atividade proibida no Brasil.
A ação ocorreu no município de Indaial, no Vale do Itajaí, e deu cumprimento a três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau, a pedido da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial, responsável pela investigação.
Durante a operação, foram apreendidas câmaras de bronzeamento artificial por radiação UV, além de registros de atendimentos, produtos e valores supostamente obtidos com a atividade ilícita. Todo o material recolhido deve auxiliar na continuidade das investigações.
De acordo com a apuração, os equipamentos funcionavam em residências adaptadas exclusivamente para a prática ilegal, estratégia utilizada para dificultar a fiscalização da Vigilância Sanitária. Os investigados teriam plena ciência da ilegalidade do serviço, já que o uso de câmaras de radiação ultravioleta é expressamente proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devido aos riscos à saúde pública.
Além do funcionamento clandestino, foi identificada a divulgação ativa dos serviços nas redes sociais, com publicação de fotos de clientes, resultados dos procedimentos e imagens das supostas câmaras UV utilizadas.
Na deflagração da operação, o GAECO contou com apoio da Vigilância Sanitária Municipal de Indaial, reforçando a atuação integrada no combate a práticas que colocam a saúde da população em risco.
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