Na manhã desta quinta-feira (5), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação Ubiquidade em Criciúma e Balneário Rincão. A ação tem como objetivo apurar possíveis crimes contra a administração pública envolvendo um agente público comissionado e diretores de uma instituição de ensino da região.
De acordo com o Ministério Público, as suspeitas recaem sobre fatos ocorridos entre os anos de 2021 e 2024. A investigação busca esclarecer o pagamento de vantagens indevidas, que teriam sido disfarçadas por meio de contratos de prestação de serviços que, conforme os indícios levantados até o momento, não teriam sido efetivamente executados.
Contratos suspeitos e possível empresa de fachada
As apurações indicam que os contratos firmados serviriam como instrumento para o pagamento de propina, resultando no favorecimento de um agente público. Segundo o GAECO, uma instituição de ensino teria contratado uma empresa pertencente à esposa do então ocupante de cargo na Prefeitura Municipal.
Essa empresa, conforme os investigadores, teria recebido valores parcelados sob a justificativa de prestação de “serviços de apoio administrativo”. No entanto, há indícios de que a empresa não possuía funcionários registrados e que sua única sócia-proprietária exercia, simultaneamente, um cargo com carga horária mensal de 200 horas, o que tornaria inviável a execução dos serviços contratados.
Influência em decisões públicas
Ainda conforme a investigação, o agente público investigado teria utilizado sua influência na gestão de fundos municipais e na articulação para a implantação de um novo centro de serviços em Criciúma. O objetivo seria beneficiar a instituição de ensino, que demonstrava interesse em assumir a gestão do serviço.
Em contrapartida, a contratação da empresa ligada à esposa do agente público seria a forma utilizada para viabilizar o pagamento das vantagens indevidas.
Mandados cumpridos
Durante a operação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Criciúma e Balneário Rincão. As medidas têm como finalidade recolher documentos, equipamentos e outros elementos que possam comprovar as irregularidades investigadas.
O Ministério Público informou que o trabalho investigativo segue em andamento e tem como foco confirmar as informações já levantadas, além de identificar todos os envolvidos no suposto esquema, incluindo a empresa apontada como responsável pelos serviços contratados.
As investigações tramitam sob sigilo, e novas informações deverão ser divulgadas após a publicidade dos autos.
Por que “Operação Ubiquidade”?
O nome da operação faz referência a um dos principais indícios do esquema investigado. Segundo o GAECO, a empresa beneficiada não possuía funcionários e tinha como única sócia uma pessoa com jornada de trabalho regular incompatível com o objeto do contrato, o que reforça a suspeita de que os serviços não teriam sido prestados.
O que é o GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O grupo atua na identificação, prevenção e repressão de organizações criminosas em todo o estado.
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