Na manhã desta terça-feira (10), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou duas operações simultâneas para apurar supostos crimes contra a administração pública relacionados a contratos firmados pela Prefeitura de Criciúma em 2018, durante a gestão do então prefeito Clésio Salvaro.
As ações ocorreram em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e envolvem o mesmo investigado, um ex-agente político. Ao todo, estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em residências e em setores da administração pública, conforme decisões expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Operação Varredura mira contratos de limpeza urbana
A Operação Varredura tem como objetivo apurar um suposto esquema estruturado de fraudes em licitações e contratos ligados aos serviços de limpeza urbana do município. Nesta fase, são cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em dois estados.
As diligências acontecem em Criciúma, Balneário Rincão e Forquilhinha, em Santa Catarina, além de Curitiba, no Paraná. As investigações indicam a possível participação de agentes públicos e empresários em práticas voltadas ao direcionamento de licitações e ao favorecimento de determinadas empresas.
De acordo com o Ministério Público, há indícios de conluio entre empresas concorrentes, formação irregular de consórcios, sobreposição de contratos e pagamentos indevidos. Os elementos reunidos até o momento sugerem que as condutas tinham como finalidade frustrar a competitividade dos certames, permitindo a contratação reiterada de um mesmo grupo empresarial.
Também foi identificada a celebração recorrente de contratos emergenciais sem respaldo fático ou jurídico, o que pode ter causado prejuízos significativos aos cofres públicos. As apurações apontam ainda possíveis vínculos pessoais, societários e financeiros entre agentes públicos e empresários beneficiados.
Suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro
As investigações da Operação Varredura levantam suspeitas da prática de crimes contra a administração pública, como corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro, além de indícios de ocultação da real dinâmica contratual e financeira.
Com a deflagração da operação, o objetivo do GAECO é desarticular o núcleo das irregularidades, individualizar responsabilidades e restabelecer a legalidade, a transparência e a moralidade na gestão dos serviços públicos essenciais do município.
O nome da operação faz referência direta ao foco das investigações: os contratos de limpeza urbana firmados pela Prefeitura de Criciúma.
Operação Skyfall apura contratos de tecnologia e cartografia
Paralelamente, o GAECO deflagrou a Operação Skyfall, que apura supostos crimes contra a administração pública envolvendo contratos de tecnologia em geoprocessamento, soluções cartográficas e engenharia de sistemas.
Nesta ação, estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Criciúma, Nova Veneza e Balneário Rincão.
As investigações indicam que um agente público teria fraudado licitações e contratos administrativos ao permitir a contratação de empresa da qual seria sócio oculto. Mesmo ciente da vedação legal, ele teria ingressado na sociedade, realizado investimentos financeiros e autorizado a adoção de artifícios fraudulentos para direcionar a contratação da empresa.
Segundo o Ministério Público, essas condutas teriam ocorrido em ao menos quatro ocasiões, com sucessivas prorrogações contratuais.
Editais sob medida e uso indevido de recursos
A apuração aponta ainda indícios de direcionamento de licitações, subcontratações previamente combinadas, fragmentação de contratos para driblar exigências legais e elaboração de editais com requisitos técnicos restritivos e prazos inexequíveis.
Os investigadores também apuram o uso indevido de recursos da educação básica para custear um sistema de gestão territorial sem relação com a área educacional. Há indícios de que o esquema teria alcance regional, com atuação coordenada em diversos municípios e editais praticamente idênticos, resultando em processos licitatórios com apenas uma empresa concorrente.
O nome Skyfall faz alusão ao objeto central das investigações, envolvendo contratos de cartografia por satélite, cujas informações e contratações, segundo os investigadores, “caíam do céu”.
Investigações seguem sob sigilo
Ambas as investigações tramitam sob sigilo judicial. Novas informações poderão ser divulgadas pelo Ministério Público de Santa Catarina assim que houver publicidade dos autos.
Nota oficial da prefeitura
Confira a nota oficial da prefeitura municipal de Criciúma na integra:
“O Governo de Criciúma informa que os mandados de busca e apreensão de documentos cumpridos na manhã desta terça-feira (10) no Paço Municipal Marcos Rovaris, segundo o Ministério Público de Santa Catarina, dizem respeito a contratos firmados em 2018. A Administração Municipal permanece à disposição para contribuir com as investigações.“
O que é o GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina formada por integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O grupo atua na identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas no estado.
Todas as informações sobre a operação estão sendo atualizadas ao vivo na Rádio Cidade em Dia 89.1 FM do grupo SCTODODIA de comunicação.
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