Pela primeira vez em quatro décadas, o Ministério da Educação (MEC) iniciou um ano letivo sem apresentar um cronograma oficial para a entrega de livros didáticos em Braille. Em 2026, mais de 45 mil estudantes cegos ou com baixa visão começaram as aulas sem acesso ao material adaptado, essencial para o processo de aprendizagem.
O problema ocorre no quarto ano do governo Lula e atinge alunos da rede regular de ensino e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o país. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada por entidades do setor de tecnologia assistiva e educação inclusiva.
Falta de cronograma e de garantia orçamentária
Segundo a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), esta é a primeira vez, em 40 anos, que o governo federal não apresenta um cronograma oficial nem assegura orçamento para a produção e distribuição de livros em Braille.
O Instituto Benjamin Constant, órgão federal vinculado ao próprio MEC e referência histórica no ensino de pessoas com deficiência visual, confirmou que 2026 será marcado por um cenário classificado como “Braille zero” nas escolas brasileiras. A informação teria sido repassada diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Impacto direto no aprendizado
Especialistas ouvidos pelo jornal apontam que a ausência do material não decorre de falta de recursos, mas de uma decisão política. O custo estimado para atender todos os estudantes cegos é de cerca de R$ 40 milhões — menos de 1% do orçamento total do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que ultrapassa R$ 5 bilhões.
Entidades alertam que a falta de livros em Braille compromete seriamente o processo de alfabetização e pode causar prejuízos cognitivos irreversíveis, especialmente entre crianças em fase inicial de aprendizado, que dependem do sistema tátil para acompanhar o conteúdo escolar.
Divergência de dados e exclusão de estudantes
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o Brasil possui aproximadamente 45 mil estudantes cegos em idade escolar. No entanto, os sistemas oficiais do MEC reconhecem apenas 7.321 alunos nessa condição.
Mesmo entre os estudantes identificados pelo ministério, a distribuição do material já vinha sendo insuficiente. Em 2025, menos da metade dos alunos cadastrados recebeu livros adaptados. Com o cenário atual, a previsão é de que nenhum deles tenha acesso às obras em Braille ao longo de 2026.
Crise no programa de livros didáticos
Em nota, o MEC afirmou que mantém contratos vigentes para atendimento aos alunos e que o edital para materiais da EJA está em andamento. A pasta, porém, não esclareceu os motivos da interrupção na entrega das obras em Braille nem apresentou prazos para normalização do serviço.
De acordo com O Globo, os problemas no PNLD se intensificaram nos últimos anos. Desde 2022, o programa enfrenta cortes orçamentários, adiamentos nos cronogramas de compra e falhas na distribuição. Em gestões recentes, o ministério deixou de adquirir milhões de exemplares de disciplinas como ciências e história, afetando redes estaduais e municipais.
A ausência de livros em Braille aprofunda o isolamento pedagógico de estudantes com deficiência visual e expõe fragilidades na política de educação inclusiva do país, em um momento em que o acesso igualitário ao ensino é garantido pela legislação brasileira.
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