O diretor de Meio Ambiente de Criciúma, Daniel Formentin Bonifácio, confirmou nesta quarta-feira (11) que o cemitério municipal do bairro São Luis está oficialmente regularizado. A assinatura da licença ambiental ocorreu nesta terça-feira (10), durante os primeiros dias de gestão do novo diretor, que assumiu o cargo no último dia 2.
A informação foi divulgada em entrevista ao jornalista Denis Luciano, na Rádio Cidade em Dia 89.1 FM, do Grupo SCTODODIA de Comunicação.
Segundo Formentin, a regularização evita o risco imediato de interdição do principal cemitério da cidade. No entanto, o cenário geral ainda preocupa: dos 19 cemitérios existentes em Criciúma, 15 estão irregulares e podem ser fechados a qualquer momento por órgãos ambientais, Vigilância Sanitária ou Ministério Público.
Situação é considerada crítica
Durante a entrevista, o diretor classificou a situação como “caótica” e ressaltou que há ações semelhantes em andamento em outras cidades de Santa Catarina, como Laguna, Biguaçu, Itajaí, Brusque e Concórdia, onde já houve pedidos de interdição de cemitérios.
De acordo com ele, a determinação do prefeito Vaguinho é resolver o problema de forma definitiva, adotando uma postura técnica e preventiva para evitar que a população seja prejudicada.
“É inadmissível que a nossa população possa sofrer uma interdição a qualquer momento. A determinação é resolver de uma vez por todas o problema ambiental da cidade”, afirmou.
Quatro cemitérios concedidos devem ser regularizados em 60 dias
Além do cemitério municipal do São Luis, outros quatro espaços administrados por concessão também estão em processo de regularização. São eles:
- Cemitério da Próspera
- Cemitério do Brasília
- Cemitério do Rio Maina
- Cemitério do Sangão
A empresa responsável já foi notificada e está providenciando os estudos exigidos. A expectativa da Diretoria de Meio Ambiente é que a regularização ocorra nos próximos 60 dias.
Estudos ambientais são exigência legal
Formentin explicou que o licenciamento ambiental não se resume a trâmites burocráticos. Entre as exigências estão estudos técnicos, especialmente relacionados à água subterrânea, além da análise de impacto ambiental.
No caso do cemitério do bairro Brasília, na região da Grande Próspera, há ainda uma questão envolvendo Área de Preservação Permanente (APP), o que torna o processo mais complexo.
Segundo o diretor, também existem pontos pendentes em um estudo socioambiental que impacta o desenvolvimento urbano e precisa ser revisado.
Próxima etapa: convocação dos gestores dos cemitérios comunitários
Após a regularização dos cemitérios concedidos, a prefeitura deve convocar os responsáveis pelos outros 15 cemitérios — muitos deles administrados por igrejas e organizações comunitárias — para que apresentem a documentação e cumpram as exigências legais dentro de prazo estabelecido.
A estratégia, segundo a Diretoria de Meio Ambiente, é atuar de forma preventiva, evitando que o município enfrente medidas judiciais ou interdições que prejudiquem as famílias.
A regularização ambiental é obrigatória para o funcionamento dos cemitérios e visa garantir a proteção do solo, das águas subterrâneas e da saúde pública.
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