O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (12) uma nova nota pública para esclarecer a participação do magistrado em uma empresa familiar que vendeu cotas de um resort no Paraná a fundos ligados ao banco Master. A manifestação ocorre no contexto do inquérito que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a instituição.
Toffoli é relator da investigação que trata de irregularidades no banco Master, especialmente em uma tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB), cujo maior acionista é o Governo do Distrito Federal. A operação foi posteriormente barrada pelo Banco Central.
O que diz a nova nota do gabinete
Segundo o comunicado divulgado nesta quinta-feira, o ministro é sócio da empresa familiar Maridt, que também tem como sócios irmãos e outros parentes. O texto destaca que, conforme a Lei Orgânica da Magistratura, é permitido ao magistrado integrar o quadro societário de empresas e receber dividendos, sendo vedado apenas o exercício de atos de gestão na condição de administrador.
De acordo com a nota, a participação da Maridt no resort Tayaya, localizado em Ribeirão Claro (PR), foi vendida em duas etapas:
- Em 27 de setembro de 2021, parte da participação foi transferida ao fundo Arllen;
- Em 21 de fevereiro de 2025, a outra parte foi vendida à empresa PHD Holding.
O gabinete afirma que todas as operações foram declaradas à Receita Federal.
O texto também ressalta que o inquérito sobre o banco Master chegou ao gabinete de Toffoli em novembro do ano passado, quando a Maridt já não detinha mais participação no empreendimento. A nota conclui afirmando que o ministro “jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro” e que nunca recebeu valores de Vorcaro ou de seu cunhado, Fabiano Zettel.
Relatório da PF e pedido de manifestação
O posicionamento ocorre após a Polícia Federal (PF) entregar, no último dia 9 de fevereiro, um relatório ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. No documento, há menção ao nome de Toffoli em conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do banco Master e principal investigado no caso.
As mensagens, segundo o relatório, envolveriam tratativas relacionadas ao resort Tayaya e teriam sido trocadas entre Vorcaro e seu cunhado, Fábio Zettel, apontado como uma espécie de contador informal do banqueiro.
Após receber o relatório, Fachin notificou Toffoli para que se manifestasse. Em nota divulgada na quarta-feira (11), o gabinete do ministro afirmou que eventual pedido de suspeição feito pela PF se baseia em “ilações” e que a corporação não possui legitimidade para requerer a suspeição de magistrados.
Pressões e questionamentos sobre a relatoria
A relatoria do caso Master por Toffoli tem sido alvo de questionamentos desde a revelação de uma viagem realizada pelo ministro em um jatinho particular, em dezembro, no qual também estava o advogado de um dos investigados.
Posteriormente, decisões consideradas atípicas ampliaram o debate sobre a condução do processo. Em uma delas, o ministro determinou que provas colhidas em uma das fases da Operação Compliance Zero fossem enviadas diretamente ao Supremo, antes de passarem por perícia da Polícia Federal. A decisão foi posteriormente revista, embora Toffoli tenha mantido a escolha dos peritos responsáveis.
A divulgação da venda da participação da empresa familiar no resort Tayaya para fundos ligados a Vorcaro intensificou a pressão pública sobre o ministro.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.
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