A deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC) criticou, nesta segunda-feira (16), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe a aposentadoria especial para vigilantes. Em entrevista à Rádio Cidade em Dia 89.1 FM, do Grupo SCTODODIA de Comunicação, a parlamentar afirmou que a expectativa agora está na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 42, que tramita na Câmara dos Deputados e pode restabelecer o direito a diversas categorias profissionais.
Segundo a deputada, o STF decidiu, por 6 votos a 4, barrar o reconhecimento da periculosidade como critério para concessão da aposentadoria especial aos vigilantes, em julgamento de recurso extraordinário apresentado pelo INSS. Para ela, a medida representa um retrocesso para trabalhadores que já contavam com o benefício antes da Reforma da Previdência de 2019.
“Não é o fim de tudo”, afirmou Geovania, ao destacar que o PLP 42 inclui não apenas vigilantes, mas também eletricistas, mineiros, metalúrgicos e outras categorias expostas a riscos no exercício da profissão.
PLP 42 e tramitação na Câmara
De acordo com a parlamentar, o projeto está na Comissão de Finanças e Tributação e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. Geovania informou que apresentou requerimento de urgência para acelerar a tramitação e levar a proposta diretamente ao plenário da Câmara.
Ela ressaltou que a decisão do STF pode influenciar o debate no Legislativo, mas reforçou que a palavra final sobre o projeto caberá aos 513 deputados federais.
APA da Baleia Franca e energia elétrica
Outro tema abordado na entrevista foi a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, que abrange municípios como Jaguaruna e Laguna. A deputada voltou a defender o Projeto de Lei 4859, que propõe a redefinição dos limites da área, deslocando a linha demarcatória para a orla marítima.
Segundo Geovania, mais de mil famílias ainda vivem sem energia elétrica na região. Ela relatou reunião recente com o presidente da Celesc para tratar da retomada do fornecimento e afirmou que há decisões judiciais favoráveis à manutenção de moradias em comunidades como Ipoã, em Laguna.
A parlamentar também mencionou a possibilidade de revisão de decreto federal de 2000, que estabeleceu os atuais limites da APA, como alternativa para evitar demolições e garantir regularização fundiária.
Banco Master e CPMI
Sobre o caso envolvendo o Banco Master, Geovania informou que assinou proposta para instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades. Ela defendeu apuração rigorosa e responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas ilegalidades.
A deputada afirmou que a investigação é necessária para garantir transparência e evitar prejuízos à população.
Desfile de escola de samba gera reação
A entrevista também abordou o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Geovania classificou a apresentação como “infeliz” e criticou o uso de recursos públicos para eventos culturais com referências políticas.
Ela afirmou que pretende levar o tema para debate na Câmara dos Deputados e defendeu que haja critérios claros na destinação de verbas públicas para manifestações culturais.
A participação da deputada ocorreu no programa apresentado pelo jornalista Denis Luciano, dentro da programação da Rádio Cidade em Dia.
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