O governo do Reino Unido anunciou nesta segunda-feira (16) que vai endurecer as regras para chatbots de inteligência artificial, após a polêmica envolvendo o Grok, ferramenta integrada à rede social X e ligada ao empresário Elon Musk. A decisão ocorre em meio a críticas sobre a geração de imagens de nudez a partir de fotos de pessoas reais, incluindo possíveis riscos a menores de idade.
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, afirmou que a intenção é fechar brechas na legislação atual para ampliar a proteção de crianças no ambiente digital. “Nenhuma plataforma terá passe livre”, declarou durante visita a um centro social em Londres.
O que muda na legislação britânica
A principal medida será a apresentação de uma emenda à Lei sobre Crime e Policiamento para obrigar todos os chatbots a seguirem as regras da Lei de Segurança Online (Online Safety Act).
Atualmente, há uma limitação na norma que impede a atuação do regulador em determinados casos. Segundo o Ofcom, órgão responsável pela regulação da internet no Reino Unido, alguns chatbots não estão sujeitos à lei quando permitem apenas interação entre o usuário e a própria inteligência artificial, sem contato com outras pessoas.
“Só podemos agir contra danos online se eles estiverem cobertos pela lei”, afirmou o órgão.
Com a mudança, o governo pretende:
- Submeter todos os chatbots às regras de segurança online;
- Obrigar plataformas a proteger usuários contra conteúdos ilegais;
- Ampliar mecanismos de proteção para crianças e adolescentes;
- Permitir respostas mais rápidas diante de novas tecnologias.
O Ofcom pode aplicar multas de até 10% do faturamento global das empresas que descumprirem as normas.
Investigação contra o X
No dia 12 de janeiro, o Ofcom abriu investigação para apurar se o X descumpriu obrigações de moderação de conteúdo ilegal e de proteção de menores. A apuração ainda está em andamento.
A controvérsia ganhou repercussão internacional após o Grok demonstrar capacidade de gerar imagens de nudez com base em fotos reais, o que levantou preocupações sobre consentimento, privacidade e segurança infantil.
Mudança de postura do governo
A iniciativa representa uma inflexão na estratégia do governo britânico. Em janeiro de 2025, Starmer havia anunciado a intenção de transformar o país em um polo global de inteligência artificial, com foco na atração de empresas e menor nível de regulação.
Agora, diante da pressão pública e do avanço tecnológico acelerado, o governo sinaliza que priorizará mecanismos de controle e proteção digital.
Novas medidas em debate
Além das mudanças na Lei de Segurança Online, o governo também prepara uma consulta pública sobre o bem-estar digital de crianças.
Entre os pontos que devem ser avaliados estão:
- Possível proibição de redes sociais para menores de 16 anos;
- Limitação do “scroll infinito”, recurso que carrega conteúdos automaticamente;
- Mecanismos para intervenções rápidas diante de riscos emergentes.
A proposta reforça o debate global sobre os limites da inteligência artificial, a responsabilidade das plataformas digitais e a necessidade de atualização constante das legislações frente às inovações tecnológicas.
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