A deputada federal Geovania de Sá liderou, na última semana, uma reunião com o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, para discutir alternativas que viabilizem a regularização de ligações e novas conexões de energia elétrica em imóveis localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca e em terrenos da União administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
O encontro teve como foco encontrar soluções que garantam o acesso ao serviço essencial de energia elétrica sem descumprir a legislação ambiental e fundiária vigente. Segundo a parlamentar, mais de mil famílias vivem nessas áreas e enfrentam dificuldades devido à falta de regularização do fornecimento.
Proposta busca segurança jurídica
De acordo com Geovania de Sá, a intenção é construir um caminho legal que ofereça segurança tanto para os moradores quanto para os órgãos públicos envolvidos.
“Nós queríamos buscar uma alternativa que viabilize a regularização de energia elétrica e novas conexões nesses imóveis que estão situados na APA da Baleia Franca e em áreas da União”, afirmou a deputada em entrevista ao radialista Milton Alves, da Rádio Cidade Tubarão 103.7 FM.
Ela destacou que a proposta apresentada à Celesc busca conciliar o direito ao acesso à energia com o respeito às normas ambientais.
“Nós buscamos conciliar o acesso a esse serviço, que é essencial, mas sempre preocupados com a regularização dessas questões de áreas ambientais, que elas estejam amparadas pela legislação, e criar esse texto para poder viabilizar tudo isso. Ninguém vive sem energia elétrica”, declarou.
Análise técnica da Celesc
O presidente da Celesc informou que a equipe técnica da companhia irá analisar as alternativas apresentadas. A avaliação vai considerar a viabilidade jurídica e operacional das medidas propostas para que, se possível, seja possível avançar na regularização das ligações de energia elétrica nas áreas abrangidas.
Segundo a deputada, já foi encaminhado à empresa um texto com fundamentação jurídica para subsidiar a análise.
“Foi uma reunião produtiva, já encaminhamos para a equipe técnica da Celesc o texto para dar esse amparo jurídico”, explicou.
A parlamentar também afirmou que há expectativa positiva quanto ao desfecho do tema, especialmente com base em um possível parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Nós estamos com bastante esperança que com base nesse texto e no parecer da Advocacia-Geral da União, que a gente tenha algum êxito. São mais de mil famílias que estão nessas áreas e estão sem energia”, reforçou.
Confira a entrevista na íntegra:
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