O senador Jorge Seif (PL-SC) anunciou que irá protocolar um pedido formal de providências junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam apurados fatos relacionados a um evento realizado no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.
Segundo o parlamentar, o espetáculo teve ampla repercussão nacional, contou com utilização de recursos públicos e ocorreu em ano pré-eleitoral, o que, na avaliação dele, pode ter impacto sobre o equilíbrio do processo eleitoral.
Questionamentos ao TSE
De acordo com Seif, o episódio não deve ser tratado apenas como um ato cultural isolado. O senador sustenta que, por se tratar de um evento de grande alcance midiático, houve exposição massiva de imagem e possível construção de narrativa política favorável a um agente público.
No pedido que será encaminhado ao TSE, o parlamentar levanta três questionamentos principais:
- Houve promoção pessoal com finalidade eleitoral?
- Houve utilização de recursos públicos para fortalecimento de imagem política?
- Houve desequilíbrio na disputa antes do período oficial de campanha?
Seif cita a Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições e veda a promoção eleitoral antecipada, o uso da máquina pública e práticas que comprometam a igualdade de oportunidades entre candidatos.
Defesa de tratamento igualitário
O senador afirma que a Justiça Eleitoral deve aplicar a legislação de forma isonômica. Ele também menciona decisões anteriores envolvendo nomes como Jair Bolsonaro, Deltan Dallagnol, Fernando Francischini e Luciano Hang, defendendo que haja “firmeza e coerência” na análise do caso.
Para Seif, quem ocupa o cargo mais alto da República não pode se beneficiar da estrutura institucional do Estado para construir eventual vantagem eleitoral.
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