A Prefeitura de Balneário Gaivota informou que o prazo da prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) encerra no dia 28 de fevereiro de 2026. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Arrecadação, permite que contribuintes regularizem débitos municipais acumulados até o ano de 2025 com condições especiais de pagamento.
O programa oferece descontos expressivos para quem deseja quitar pendências financeiras junto ao município, incluindo tributos como IPTU, ISS e taxa de lixo, além de outras dívidas municipais.
Quais são os descontos oferecidos?
Até o fim do prazo, os contribuintes podem aproveitar as seguintes condições:
- 100% de desconto sobre juros e multas;
- 70% de desconto na correção monetária.
Segundo a administração municipal, a proposta é facilitar a regularização fiscal, proporcionando ao cidadão a oportunidade de reorganizar sua situação financeira e evitar medidas administrativas ou judiciais relacionadas à cobrança de débitos.
Quem pode aderir ao REFIS 2025?
Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas que possuam dívidas com o município vencidas até o ano de 2025. Entre os débitos que podem ser incluídos estão:
- IPTU;
- ISS;
- Taxa de lixo;
- Outras pendências tributárias municipais.
Onde buscar atendimento
Os interessados devem procurar a Secretaria de Arrecadação ou o Departamento Jurídico da Prefeitura de Balneário Gaivota para obter orientações sobre valores, formas de pagamento e formalização da adesão.
A prefeitura reforça que o prazo final é 28 de fevereiro de 2026 e que não há previsão de nova prorrogação após essa data.
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