Um homem de 20 anos foi preso duas vezes em menos de três horas nesta quarta-feira (18), em Araranguá, no Sul de Santa Catarina, por crimes de violência doméstica, ameaça e dano. A ocorrência foi registrada às 8h28 e teve desdobramentos ao longo da tarde no bairro Lagoão.
Segundo a Polícia Militar de Santa Catarina, o caso é continuidade de um fato ocorrido na noite de terça-feira (17). Na ocasião, a vítima, de 19 anos, relatou que o ex-companheiro arrombou a porta da residência, invadiu o imóvel, a agrediu com socos e arranhões e danificou objetos da casa utilizando um martelo.
O suspeito não foi localizado naquele momento, e a jovem foi orientada a solicitar medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da Penha.
Primeira prisão por descumprimento de medida protetiva
Já na quarta-feira (18), por volta das 14h09, o homem foi flagrado saindo da residência da vítima, mesmo após a concessão da medida protetiva. Ele foi preso por descumprimento da decisão judicial e encaminhado à Delegacia de Polícia.
No entanto, acabou sendo liberado, pois ainda não havia sido formalmente intimado da decisão que determinava o afastamento.
Retorno ao local e nova prisão
Cerca de duas horas após ser liberado, o suspeito retornou à residência da ex-companheira. De acordo com a Polícia Militar, ele danificou o veículo da vítima e proferiu ameaças contra ela e contra a irmã dela, uma adolescente de 14 anos, que sofreu lesões leves.
Após diligências e com apoio da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), o homem foi localizado no bairro Jardim das Avenidas e preso novamente. Ele foi encaminhado à Delegacia para os procedimentos legais cabíveis.
O que prevê a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas para resguardar a integridade física e psicológica da vítima, como:
- Afastamento do agressor do lar;
- Proibição de contato com a vítima;
- Restrição de aproximação;
- Outras medidas determinadas pela Justiça.
O descumprimento de medida protetiva pode resultar em prisão, conforme prevê a legislação.
A Polícia Militar reforça que vítimas de violência doméstica devem procurar apoio e registrar ocorrência. Em situações de emergência, o atendimento pode ser acionado pelo telefone 190.
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