O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da ação penal por lavagem de dinheiro contra Jair Renan Bolsonaro (PL), vereador de Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense. A decisão, concedida em caráter liminar, interrompe o andamento do processo até que a Quinta Turma da Corte analise o mérito do recurso apresentado pela defesa.
Com a medida, também fica suspenso o prazo de prescrição da ação, o que mantém o caso paralisado até julgamento definitivo no STJ.
Decisão ocorre após arquivamento de outras acusações
A suspensão acontece depois que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) arquivou duas acusações relacionadas ao mesmo caso: falsidade ideológica e uso de documento falso.
Segundo entendimento dos desembargadores, não houve comprovação de prejuízo concreto nem de dolo — ou seja, intenção de cometer crime — já que o empréstimo bancário investigado, no valor aproximado de R$ 500 mil, foi quitado.
Com o arquivamento dessas imputações, a defesa sustentou que a acusação de lavagem de dinheiro não poderia prosseguir de forma isolada. O argumento foi acolhido de forma provisória pelo ministro do STJ.
O que é a Operação Nexum
Jair Renan foi alvo da Operação Nexum, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em agosto de 2024. A investigação apura suposto esquema envolvendo:
- Uso de dados empresariais supostamente falsificados para obtenção de crédito bancário;
- Atuação de Maciel Carvalho, ex-empresário ligado ao vereador, apontado como articulador do esquema;
- Movimentações financeiras consideradas atípicas, incluindo transferências para o exterior.
O processo tramita sob segredo de Justiça, o que limita a divulgação de detalhes adicionais sobre as investigações.
Possíveis reflexos na carreira política
A decisão do STJ também tem impacto no cenário político. Caso houvesse condenação por órgão colegiado, Jair Renan poderia se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível.
Atualmente vereador em Balneário Camboriú, ele é apontado como possível candidato à Câmara dos Deputados. Com a suspensão da ação, não há, neste momento, impedimento jurídico decorrente desse processo.
Defesa busca trancamento definitivo
De acordo com informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o advogado Admar Gonzaga afirmou que Jair Renan teria sido vítima no contexto investigado. A estratégia da defesa é obter o trancamento definitivo da ação penal.
A análise do mérito do recurso ainda será pautada pela Quinta Turma do STJ, que decidirá se o processo será retomado ou encerrado.
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