A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) iniciou nesta semana a Operação Quaresma, com ações até o dia 5 de abril para prevenir e reprimir a prática da Farra do Boi no estado. A mobilização ocorre de forma integrada com órgãos de vigilância sanitária e com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
Apesar de ser considerada crime de maus-tratos aos animais, a prática ainda ocorre de forma clandestina, especialmente durante o período da Quaresma e da Semana Santa.
Penalidades previstas em lei
A operação tem como base a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, além da Lei nº 17.902/2020, que estabelece:
- Multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a prática;
- Multa de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários de veículos utilizados ou donos de imóveis onde ocorrer a infração;
- Dobro do valor em caso de reincidência.
Ocorrências registradas
Em 2025, foram contabilizadas seis ocorrências relacionadas à Farra do Boi:
- Três em Bombinhas;
- Duas em Governador Celso Ramos;
- Uma em São João Batista.
Dois animais foram apreendidos e três encaminhados, todos em Bombinhas, além da aplicação de uma multa por maus-tratos em Governador Celso Ramos.
A operação abrange municípios atendidos pelo 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais da PM, com atenção especial às regiões de tradição açoriana.
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