Criciúma conquistou nota máxima na autoavaliação nacional de transparência pública da Controladoria-Geral da União (CGU). O resultado foi confirmado pelo secretário de Governança do município, Tiago Pavan, em entrevista concedida nesta quarta-feira (25), à Rádio Cidade em Dia 89.1 FM, do Grupo SCTODODIA, ao jornalista Denis Luciano.
Segundo o secretário, a cidade evoluiu da nota 9,95, registrada em 2021, para a pontuação 10 na avaliação mais recente da CGU, que analisa critérios de transparência ativa e passiva. A plataforma de autoavaliação foi reaberta neste ano pelo órgão federal, que não promovia análise desde 2021.
“Significa que atendemos a todos os critérios exigidos pela CGU. É mais uma confirmação do compromisso da gestão com a transparência pública”, afirmou Pavan durante a entrevista.
O que significa a nota 10 da CGU
A avaliação da CGU considera diversos critérios relacionados à divulgação de informações públicas nos portais oficiais dos municípios. Entre os pontos analisados estão:
- Publicação de receitas e despesas;
- Detalhamento de contratos e pagamentos;
- Informações sobre folha de pagamento;
- Dados sobre diárias e adiantamentos;
- Canais de acesso à informação;
- Funcionamento da ouvidoria.
De acordo com o secretário, a transparência ativa — quando o poder público divulga espontaneamente as informações — e a transparência passiva — quando responde às solicitações dos cidadãos — foram contempladas integralmente pelo município.
Além da avaliação da CGU, Criciúma já havia recebido o selo Diamante em transparência pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) por dois anos consecutivos.
Como a transparência impacta o cidadão
Embora nem sempre seja percebida diretamente no cotidiano, a transparência influencia a eficiência da gestão pública e o controle social.
No Portal da Transparência de Criciúma, a população pode consultar:
- Todas as receitas arrecadadas pelo município;
- Despesas detalhadas por centro de custo;
- Pagamentos a fornecedores;
- Folha de pagamento dos servidores;
- Diárias e adiantamentos;
- Relatórios de serviços públicos.
Um dos diferenciais destacados pelo secretário é o rastreamento em tempo real da frota municipal, incluindo os caminhões da coleta de lixo, ferramenta que não é exigida por lei, mas foi implementada como forma de ampliar o acesso às informações.
“A população é o principal fiscalizador do serviço público. Por isso entendemos que essas ferramentas precisam estar disponíveis”, explicou.
Coleta de lixo pode ser acompanhada em tempo real
Durante a entrevista, foi abordada a possibilidade de acompanhamento dos roteiros dos caminhões da coleta de lixo. Segundo o secretário, o cidadão pode acessar a categoria específica no Portal da Transparência para visualizar:
- Relatórios de pesagem mensal da coleta;
- Monitoramento em tempo real da coleta convencional;
- Monitoramento da coleta seletiva.
A ferramenta permite que o morador verifique os trajetos realizados e acompanhe a prestação do serviço.
Ouvidoria como instrumento de participação
Outro ponto destacado foi o fortalecimento da Ouvidoria Pública Municipal. De acordo com Pavan, as demandas registradas pelos cidadãos são analisadas semanalmente em reunião de secretariado, com acompanhamento dos prazos de resposta e definição de eventuais forças-tarefa para resolver problemas pontuais.
“A transparência também é participação cidadã. É ouvir a população e agir a partir dessas demandas”, afirmou.
A gestão municipal defende que não há mais espaço para administração pública sem transparência, considerando-a elemento central na governança e na eficiência do uso dos recursos públicos.
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