A Prefeitura de Imbituba decretou Situação de Emergência nas áreas afetadas pelas fortes chuvas registradas na terça-feira (24). A medida foi oficializada por meio do Decreto PMI nº 019, de 25 de fevereiro de 2026, após o município registrar alagamentos em diversos pontos da cidade e danos à infraestrutura pública e privada .
De acordo com o documento, o desastre foi classificado como Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas (COBRADE: 1.3.2.1.4), conforme a Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional .
O que motivou o decreto
Segundo a prefeitura, as chuvas intensas provocaram:
- Alagamentos em todo o território do município;
- Danos a prédios públicos administrativos;
- Prejuízos em vias públicas e na rede de drenagem pluvial;
- Comprometimento do leito das ruas;
- Bloqueios de vias por questões de segurança;
- Impacto direto na mobilidade urbana e nas atividades públicas e privadas .
A administração municipal também considerou o grau de vulnerabilidade do cenário e a previsão de continuidade das chuvas, o que exige manutenção do regime de prontidão das equipes de infraestrutura .
O que muda com a Situação de Emergência
Com o decreto, ficam autorizadas uma série de medidas para resposta rápida ao desastre. Entre elas:
- Mobilização de todos os órgãos municipais sob coordenação da Defesa Civil;
- Convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação;
- Entrada em residências para prestar socorro ou determinar evacuação em caso de risco iminente;
- Uso de propriedade particular em caso de perigo público, com indenização posterior, se houver danos;
- Início de processos de desapropriação em áreas comprovadamente de risco .
O texto também prevê dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços necessários ao atendimento da emergência, conforme a legislação federal .
Prazo de vigência
O decreto tem validade máxima de 180 dias a partir da publicação e revoga o Decreto PMI nº 017, também datado de 25 de fevereiro de 2026 .
A medida busca viabilizar o acesso a recursos estaduais e federais, além de agilizar ações de reconstrução e assistência à população afetada.
O decreto foi assinado pelo prefeito Michell Nunes e publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
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