A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta semana um projeto de lei que proíbe a venda e a soltura de fogos de artifício com estampido no estado. A proposta mantém liberados os fogos de efeito visual, conhecidos como fogos cênicos, e agora depende da sanção do governador para entrar em vigor.
A informação foi confirmada pelo presidente da Alesc, deputado estadual Júlio Garcia, durante entrevista concedida na manhã desta sexta-feira (27), à Rádio Cidade em Dia 89.1 FM, do Grupo SCTODODIA de Comunicação, ao jornalista Denis Luciano.
Segundo o parlamentar, a matéria enfrentou resistência e já havia sido rejeitada em legislaturas anteriores, mas foi aprovada na quarta-feira após a unificação de dois projetos: um de sua autoria e outro do ex-deputado Egidio Ferrari, atual prefeito de Blumenau.
O que prevê o projeto aprovado
O texto estabelece:
- Proibição da venda de fogos com estampido e efeito de tiro;
- Proibição da soltura desse tipo de artefato em todo o estado;
- Manutenção da fabricação e comercialização de fogos exclusivamente visuais;
- Preservação de eventos festivos com uso de fogos silenciosos.
De acordo com Júlio Garcia, a proposta não gera impacto negativo à economia, já que as fábricas poderão continuar produzindo os fogos de efeito visual.
“Não está proibido fazer festa, não está proibido soltar foguete, desde que seja com efeito visual. Apenas ficam proibidos aqueles com estampido ensurdecedor”, afirmou.
Impacto para pessoas com autismo e famílias
Um dos principais argumentos apresentados durante a tramitação do projeto foi o impacto dos fogos barulhentos sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o deputado, famílias relatam crises de sobrecarga sensorial, pânico e sofrimento intenso quando há queima de fogos com forte efeito sonoro. Pessoas com hipersensibilidade auditiva podem ter dificuldade em processar sons altos e inesperados, o que agrava o quadro em períodos festivos.
“Só quem tem uma situação dessa em casa pode avaliar o transtorno que causa”, destacou o presidente da Alesc.
Efeitos também atingem animais
Além das pessoas com autismo, o projeto também considera os impactos em animais domésticos. Cães e gatos costumam apresentar sinais de estresse intenso durante foguetórios, podendo sofrer crises de ansiedade e até acidentes decorrentes do pânico.
Para o parlamentar, a medida representa uma evolução nos costumes e uma adaptação da legislação à realidade atual da sociedade.
Debate e votação na Assembleia
A proposta foi aprovada por maioria, após discussão considerada de alto nível no plenário. Houve manifestações contrárias e votos contrários, mas o substitutivo global apresentado pelos autores consolidou os dois projetos e viabilizou a aprovação.
Agora, o texto segue para análise do governador do Estado. Caso seja sancionado, Santa Catarina passará a integrar o grupo de estados e municípios que já restringiram o uso de fogos com estampido em eventos públicos e privados.
Próximos passos
Com a sanção, a nova lei deverá:
- Estabelecer prazos para adequação do comércio;
- Determinar regras de fiscalização;
- Definir eventuais penalidades em caso de descumprimento.
A expectativa é que a regulamentação traga mais segurança e previsibilidade para comerciantes e organizadores de eventos.
FIQUE BEM INFORMADO:
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe: