A Prefeitura de Biguaçu abriu o período de cadastro para pescadores interessados em receber geolocalizador destinado às embarcações de pesca. O equipamento será entregue pelo Governo de Santa Catarina como parte das ações de fortalecimento, monitoramento e segurança da atividade pesqueira.
O prazo para inscrição segue até 7 de março de 2026 e deve ser feito presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura, localizada na Rua Maria Antônia Chaves, s/n, no Centro Comunitário – Foz do Rio Biguaçu.
A iniciativa busca ampliar a segurança no mar, garantir maior rastreabilidade das embarcações e contribuir para a organização da pesca artesanal no município. O atendimento é exclusivo para embarcações motorizadas com arqueação bruta (AB) de até 15, devidamente registradas e com documentação regular.
Requisitos para receber o equipamento
- Possuir cadastro ativo na plataforma GOV.BR;
- Embarcação motorizada com AB de até 15;
- Registro na Marinha do Brasil (TIE/TIEM);
- Registro ativo no Ministério da Pesca e Aquicultura (RGP da embarcação);
- Licenças e registros regulares no momento da análise;
- Apresentar a Licença de Pesca no ato da inscrição;
- Concessão limitada a um equipamento por embarcação.
A Prefeitura orienta que os pescadores verifiquem a regularidade dos documentos antes de realizar o cadastro, garantindo acesso ao benefício dentro do prazo estabelecido.
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