A Prefeitura de Florianópolis formalizou a contratação de empresa especializada para executar serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em três comunidades da Capital: Costeira do Pirajubaé, Morro do Balão e Cartódromo.
A ação integra o programa Floripa Regular: Reurb Social e deve beneficiar mais de três mil famílias, segundo estimativa com base em dados do IBGE. Ao todo, 1.238 domicílios serão contemplados em uma área aproximada de 293,4 mil metros quadrados.
Na Costeira do Pirajubaé, estão previstos 717 imóveis; no Morro do Balão, 294; e no Cartódromo, 227.
Titulação e acesso a direitos
O trabalho inclui diagnóstico socioeconômico, urbanístico e ambiental, elaboração dos Projetos de Regularização Fundiária (PRF), ações técnicas e sociais nas comunidades e apoio ao registro em cartório. Ao final do processo, os moradores receberão a escritura dos imóveis.
O contrato firmado tem valor de R$ 990.400,00 e vigência de 14 meses. Como o custo ficou abaixo do previsto, a Prefeitura avalia ampliar a área de abrangência do projeto para incluir mais famílias.
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