O Governo de Santa Catarina abriu consulta pública para revisar a Instrução Normativa nº 01/2020, que estabelece os procedimentos para elaboração dos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGIs). A atualização faz parte do Projeto Orla e pretende fortalecer o planejamento e a gestão da faixa costeira catarinense.
Em entrevista ao programa Hora da Cidade, o secretário de Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina, Cleiton Fossá, destacou que a orla vai muito além das praias e representa um patrimônio estratégico para o estado.
“Quando a gente fala em orla, logo vem na memória as praias, mas quem vive no litoral sabe que não é só isso. Ali é onde o turismo acontece, onde gera emprego, onde o pescador tira o sustento, onde as famílias vivem. A orla na prática é o patrimônio de Santa Catarina”, afirmou.
A minuta da revisão foi elaborada pela Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla e está disponível para contribuições até o dia 18 de março de 2026, no site oficial da Secretaria. Após o período de consulta, o texto será ajustado conforme as sugestões recebidas e passará a orientar a elaboração dos PGIs nos municípios.
Planejamento para evitar conflitos
Fossá explicou que o Projeto Orla é uma metodologia nacional, instituída pelo Decreto 5.300/2004, dentro da Política Nacional de Gerenciamento Costeiro. O objetivo é reunir União, Estado, municípios e sociedade civil para definir, de forma participativa, o uso e a ocupação da orla marítima.
Para ilustrar a importância do planejamento, o secretário fez uma comparação com a construção de uma casa.
“Quando uma família começa a construir sua casa, ela começa pelo projeto. Se não há planejamento, aparecem infiltrações, improvisos e conflitos. Na orla é a mesma coisa. Sem planejamento surgem conflitos de ocupação, problemas ambientais, erosão costeira e perda de qualidade de vida”, explicou.
Segundo ele, a consulta pública é um instrumento de cidadania e fortalece as políticas públicas ao permitir que moradores, empresários e gestores contribuam com sugestões.
O secretário também ressaltou que a revisão da normativa é uma marca do governo Jorginho Mello, com foco na integração entre meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Meio ambiente como ativo econômico
Durante a entrevista, Fossá rebateu a ideia de que a pauta ambiental impede o crescimento econômico. Ele destacou que Santa Catarina possui cerca de 40% do território coberto por matas nativas e, ao mesmo tempo, mantém um agronegócio forte e competitivo internacionalmente.
“O meio ambiente não trava o crescimento. Em Santa Catarina, ele é um ativo. O agronegócio é o maior parceiro do meio ambiente catarinense. Grande parte do PIB do setor está ligada à economia verde”, afirmou.
De acordo com o secretário, a economia verde movimenta bilhões de reais no estado e gera centenas de milhares de empregos, reforçando a estratégia de alinhar conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão analisadas pela Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla e incorporadas ao texto final, quando pertinentes e legalmente possíveis.
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