A Câmara de Vereadores de Pedras Grandes oficializou, nesta semana, a perda do mandato do vereador Loreci de Medeiros (PL). A medida é consequência de uma condenação da Justiça Eleitoral por crimes cometidos durante a campanha municipal de 2020.
Com a vacância da cadeira no Legislativo, o primeiro suplente do partido, Rosivaldo Marcon, foi convocado e tomou posse na última segunda-feira, passando a exercer oficialmente as funções de vereador.
Condenação por fraude eleitoral
Loreci de Medeiros, que ocupava o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora, foi condenado por utilizar documentos falsificados para ampliar de forma irregular sua base eleitoral no município.
De acordo com o processo criminal eleitoral, foram usadas faturas de energia elétrica adulteradas para solicitar a transferência de domicílio eleitoral de pelo menos 11 pessoas que não residiam em Pedras Grandes. O objetivo, segundo a Justiça, era aumentar artificialmente o número de eleitores vinculados ao parlamentar.
Decisão judicial definitiva
A sentença foi proferida inicialmente pela 33ª Zona Eleitoral e posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
No dia 20 de janeiro, o juiz Antônio Carlos Ângelo comunicou oficialmente à Câmara de Vereadores que o processo havia transitado em julgado, ou seja, não havia mais possibilidade de recurso por parte do parlamentar.
Disputa jurídica sobre a vaga
Apesar da comunicação judicial ainda em janeiro, a substituição do vereador gerou um impasse jurídico dentro do Legislativo municipal.
O presidente da Câmara, Laércio Savi Felippe (PP), chegou a conceder 15 dias para manifestação da defesa de Loreci de Medeiros antes de declarar a perda do mandato.
No entanto, o suplente Rosivaldo Marcon recorreu à Justiça e obteve liminar favorável, determinando:
- o encerramento imediato do mandato de Loreci de Medeiros;
- a suspensão do prazo de defesa concedido pela presidência da Câmara;
- a posse imediata do suplente, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Novo vereador assume o cargo
Com o juramento realizado durante a última sessão ordinária da Câmara, Rosivaldo Marcon assumiu oficialmente o cargo de vereador.
A mudança altera a composição da bancada do PL no Legislativo municipal e também impacta a estrutura da Mesa Diretora da Câmara de Pedras Grandes.
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