A Prefeitura de São José sancionou a Lei nº 6.554/2026, que autoriza a criação do programa “São José Mais Inteligente”, voltado à ampliação do uso de tecnologia e inteligência artificial na segurança pública do município.
Publicada nesta quinta-feira (5), a norma permite a modernização do sistema de monitoramento urbano com integração de dados e recursos de reconhecimento facial e de placas de veículos.
O que prevê o programa
Entre as principais aplicações da tecnologia estão:
- Identificação de pessoas desaparecidas;
- Reconhecimento de foragidos da Justiça;
- Monitoramento de crimes, furtos e atos de vandalismo;
- Identificação de veículos roubados ou furtados;
- Fiscalização de descarte irregular de resíduos.
Os equipamentos poderão ser instalados em pontos estratégicos da cidade e também em viaturas da Guarda Municipal. A lei também prevê a substituição gradual das câmeras já existentes.
Parcerias e proteção de dados
A legislação autoriza a formalização de convênios e parcerias público-privadas para viabilizar a implementação do sistema.
O uso e armazenamento das informações deverão seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade dos cidadãos.
Com a publicação, o Executivo poderá regulamentar os detalhes operacionais do programa por meio de decretos complementares.
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