O município de São José, na Grande Florianópolis, passou a aplicar multas para tutores de cães que circularem soltos em vias públicas, especialmente nas proximidades de escolas da rede municipal. A medida está prevista na Lei nº 6.555/2026, já em vigor.
A norma proíbe a circulação ou permanência de cães sem guia ou qualquer forma de contenção em espaços públicos. A legislação dá atenção especial a áreas próximas a escolas, creches e centros de educação infantil, onde o risco à segurança de pedestres é considerado maior.
Pela nova regra, a infração será considerada leve quando o animal for encontrado solto em áreas públicas com menor circulação de pessoas, com multa equivalente a duas URMs (cerca de R$ 550,82).
Já quando o cão estiver solto nas proximidades de unidades escolares, a infração passa a ser grave, com multa de três URMs.
Reincidência pode dobrar multa
Em casos de reincidência, a penalidade poderá ser aplicada em dobro, e o animal ainda poderá ser recolhido pelo órgão competente, conforme regulamentação municipal.
A fiscalização ficará a cargo de órgãos municipais, com apoio da Guarda Municipal, da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea).
Os valores arrecadados com as multas serão destinados, preferencialmente, ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, para financiar ações de proteção animal, educação ambiental e campanhas de posse responsável.
A lei foi sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, e o Executivo tem até 60 dias para regulamentar a aplicação da norma.
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