O Procon de Florianópolis notificou um colégio da rede privada após receber denúncias sobre possíveis irregularidades na lista de material escolar exigida para o ano letivo. Segundo o órgão, a escola estaria condicionando parte da avaliação dos estudantes à entrega de materiais de uso coletivo, o que pode configurar prática abusiva.
De acordo com a denúncia, alunos que não entregassem itens como lápis de cor, canetas hidrocor e tesoura poderiam sofrer desconto na avaliação disciplinar. Para o Procon, a exigência contraria o Código de Defesa do Consumidor, já que materiais solicitados pelas instituições devem ter finalidade pedagógica e uso individual do aluno.
Diante da situação, o órgão determinou medida cautelar para suspender imediatamente qualquer penalidade ou desconto de nota relacionado à não entrega dos materiais mencionados pela escola.
Segundo o diretor do Procon Florianópolis, Tiago Silva Mussi, despesas com itens de uso coletivo não podem ser transferidas às famílias. Ele destacou que exigir esse tipo de material como condição para avaliação configura vantagem excessiva e prática abusiva.
O caso segue sob análise do órgão de defesa do consumidor.
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