A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público do Estado (MPCE) e tornou réus, nesta segunda-feira (9), quatro suspeitos de participar de uma campanha de ataques contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil.
Segundo o MP, os acusados teriam atuado de forma organizada para atacar a honra da ativista e tentar desacreditar a Lei Maria da Penha, legislação criada para proteger mulheres vítimas de violência.
Os denunciados são:
- Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria da Penha;
- Alexandre Gonçalves de Paiva, influenciador digital;
- Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha;
- Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador do mesmo documentário.
O processo tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, e ainda não há prazo para julgamento.
Acusações incluem perseguição virtual e documentos falsos
De acordo com as investigações, os suspeitos teriam utilizado diferentes estratégias para disseminar desinformação e atacar a ativista em redes sociais e sites.
Entre as práticas apontadas pelo Ministério Público estão:
- perseguição virtual e cyberbullying;
- divulgação de notícias falsas;
- produção e disseminação de conteúdos misóginos;
- distorção de informações sobre o caso;
- uso de um laudo médico adulterado.
O documento fraudado seria um exame de corpo de delito usado para sustentar a versão de inocência de Marco Heredia, condenado anteriormente por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.
Perícia realizada durante a investigação concluiu que o laudo foi montado a partir do documento original, com alterações que incluíam supostas lesões no pescoço e no braço do acusado, além de divergências em assinaturas e carimbos.
Segundo o MP, o material adulterado foi utilizado no documentário para sustentar a tese de que Heredia teria sido vítima, e não autor da tentativa de assassinato.
Crimes atribuídos aos denunciados
Cada um dos acusados responde por crimes diferentes no processo:
- Marco Heredia: falsificação de documento público;
- Alexandre Paiva: stalking e cyberstalking;
- Henrique Zingano e Marcus Mantovanelli: uso de documento falso no documentário.
As investigações também apontam que os envolvidos utilizavam grupos de WhatsApp para planejar a divulgação de conteúdos e organizar estratégias de ataque nas redes sociais.
Investigação aponta possível lucro com desinformação
O Ministério Público afirma que a campanha também teria objetivo financeiro.
Extratos bancários do influenciador Alexandre Paiva, obtidos com autorização judicial, indicaram depósitos de empresas como Google e Meta, além de ganhos com publicidade em conteúdos publicados nas redes.
Para os investigadores, os denunciados teriam buscado lucro com a disseminação de desinformação sobre o caso.
Operação policial apreendeu documentos e suspendeu documentário
A investigação começou em 2024 e foi conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MP do Ceará, resultando na Operação Echo Chamber, realizada em duas fases.
Entre as ações realizadas estão:
- Dezembro de 2024: mandados de busca no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, com suspensão do perfil de Alexandre Paiva nas redes sociais e proibição de contato com Maria da Penha e suas filhas;
- Julho de 2025: nova fase da operação em Natal (RN), que apreendeu documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado.
A Justiça também determinou a suspensão da veiculação do documentário investigado.
Devido à gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do Ministério Público.
Caso que deu origem à Lei Maria da Penha
Maria da Penha tornou-se símbolo do combate à violência doméstica após sofrer duas tentativas de homicídio em 1983, cometidas pelo então marido Marco Heredia.
Na primeira, ela foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia, o que causou lesões na coluna e a deixou paraplégica.
Quatro meses depois, após retornar do hospital, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por cerca de 15 dias e sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando Heredia tentou eletrocutá-la durante o banho.
O caso ganhou repercussão internacional e levou à criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, considerada um marco no combate à violência contra mulheres no Brasil.
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