O que deveria ser a entrega de um espaço seguro e revitalizado para a comunidade tubaronense transformou-se em um cenário de incertezas e riscos técnicos. Inaugurado há apenas dois dias, o novo Deck do Casario, que liga as praças Centenário e Orlando Francalacci, já é alvo de denúncias – enviadas por ouvintes da Rádio Cidade Tubarão, por má execução nos guarda-corpos de aço inox, um item que custou sozinho quase R$ 97 mil aos cofres público.
A inércia da gestão diante do perigo
Apesar da gravidade das falhas visíveis — que incluem pontos da estrutura soltos e soldagens sem o polimento exigido — a Prefeitura de Tubarão apenas respondeu a reportagem do Grupo SCTODODIA de Comunicação que irá notificar a empresa Allianz Construção de Obras Ltda.
Pelas regras estabelecidas no Termo de Referência, uma vez que o fiscal técnico, o servidor indicado no edital, emitir formalmente a notificação, a empresa terá apenas cinco dias para substituir ou refazer os serviços rejeitados, arcando com todos os custos.
Enquanto a prefeitura demora a agir, a população transita por uma estrutura que viola as normas de segurança da ABNT NBR 14718, exigência fundamental do projeto para garantir a resistência mecânica e evitar quedas.
O “acabamento esmerado” ignorado
O edital de licitação foi rigoroso nas especificações técnicas, exigindo explicitamente que a mão de obra fosse especializada e o “acabamento esmerado”. O projeto arquitetônico detalha o uso de aço inox polido, o que tecnicamente impediria a aceitação de juntas de solda grosseiras, porosas ou inacabadas . Mesmo com um contrato fechado em R$ 432.847,38, a empresa licitada entregou um serviço que o próprio Memorial Descritivo classifica como passível de impugnação imediata.
O documento afirma que “serão impugnados os trabalhos executados em desacordo com os Documentos Técnicos”, mas a inauguração foi levada adiante sem que a fiscalização barrasse a entrega com falhas tão evidentes de segurança e estética.
Quem responde pela segurança?
A empresa contratada é a única responsável pela boa execução e eficiência dos serviços, respondendo integralmente por danos decorrentes de imperfeições na execução. Entretanto, sem a notificação oficial por escrito emitida pela gestão municipal, o processo de correção não é acionado legalmente. A prefeitura tem em mãos o Mapa de Riscos, que já previa “falhas na qualidade dos materiais e execução” como um risco de médio impacto, exigindo “substituição imediata e responsabilização”.
A população de Tubarão agora aguarda que a “notificação” deixe de ser uma promessa e torne-se um ato administrativo para garantir que o dinheiro público não tenha sido desperdiçado em uma estrutura precária. A obra possui uma garantia técnica de 60 meses, mas a integridade física dos usuários exige respostas em dias, não em anos.
Confira a reportagem de Anna Luiza Siqueira, no programa Notícias da Cidade, com Milton Alves – na Rádio Cidade Tubarão 103.7 FM.
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