A Prefeitura de Florianópolis notificou 15 unidades do Mercado Público do Estreito para que apresentem documentos e defesa sobre a ocupação dos boxes. A ação foi realizada pela Procuradoria-Geral do Município, com apoio da Guarda Municipal, sem registro de resistência por parte dos comerciantes.
Outras 14 notificações não puderam ser entregues, já que os estabelecimentos estavam fechados no momento da visita. Segundo a prefeitura, todos os locais já tinham processos anteriores, mas estão sendo notificados novamente devido ao tempo decorrido e à necessidade de atualização das informações.
Os comerciantes têm prazo de 10 dias para apresentar defesa e comprovar eventual autorização de uso do espaço. Caso não haja manifestação dentro do período, poderão ser novamente notificados para desocupar os imóveis.
De acordo com a administração municipal, parte do prédio pertence ao município e outra parte à União, o que exige análise detalhada da documentação apresentada. Entre os documentos possíveis está o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), utilizado pela Secretaria do Patrimônio da União para identificar imóveis federais, embora ele não represente necessariamente autorização de uso.
Após a conclusão do levantamento das unidades ocupadas e desocupadas, a prefeitura deve avaliar a possibilidade de nova licitação ou outro modelo de destinação dos espaços, levando em conta as condições estruturais do prédio e a gestão compartilhada entre município e União.
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