O futuro das obras de ampliação da BR-101 no litoral norte de Santa Catarina voltou a ficar incerto após o governo federal encerrar as negociações para repactuação do contrato da concessionária Arteris Litoral Sul. A decisão foi confirmada na terça-feira (10) pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que informaram o fim da Comissão de Solução Consensual criada no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).
O grupo técnico buscava um acordo para destravar investimentos considerados essenciais na rodovia, como a construção de túneis no trecho do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e a ampliação da capacidade da BR-101 entre Biguaçu e Garuva, na divisa com o Paraná. A proposta discutida previa a prorrogação da concessão da Arteris por mais 15 anos, além do prazo atual que vai até 2033, em troca da execução imediata de obras que não estão previstas no contrato vigente.
Segundo o Ministério dos Transportes, não houve consenso entre os órgãos envolvidos para viabilizar a solução. Em nota, o governo federal afirmou que não foi possível encontrar um entendimento que atendesse às exigências regulatórias e às diretrizes de política pública ao mesmo tempo. Com o encerramento da comissão, os investimentos seguem sem definição, o que preocupa autoridades e setores produtivos de Santa Catarina que dependem da rodovia.
O desfecho ocorre em meio a um embate político entre o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Os dois vêm trocando críticas públicas desde o início do ano, especialmente após o anúncio de um modelo de repactuação que transferia a responsabilidade pela construção dos túneis do Morro dos Cavalos para outra concessionária. A proposta, divulgada durante visita do ministro ao estado no fim de janeiro, acabou não avançando e agora volta a colocar em dúvida quando as obras sairão do papel.
A BR-101 é considerada a principal rodovia de ligação do litoral catarinense e concentra parte significativa do transporte de cargas e do fluxo turístico da região. Sem uma definição sobre novos investimentos, os históricos gargalos da estrada — especialmente nos trechos urbanos e em áreas de relevo complexo — continuam sendo um dos maiores desafios de infraestrutura do estado.
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