O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
A solicitação foi feita por meio de um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alegou que o requerimento para criação da CPI já havia sido protocolado e cumpria os requisitos legais, incluindo o apoio de pelo menos um terço dos deputados.
Segundo Rollemberg, haveria omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não ter tomado providências para instalar a comissão.
Decisão do ministro
Ao analisar o caso, Cristiano Zanin entendeu que o pedido apresenta falhas processuais que impedem, neste momento, a análise da suposta omissão da presidência da Câmara.
Na decisão, o ministro afirmou que não há elementos suficientes que comprovem resistência pessoal de Hugo Motta para a criação da CPI.
“Há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade”, escreveu o ministro na decisão.
Troca de relator no STF
Antes de Zanin assumir a análise do caso, o processo havia sido distribuído inicialmente ao ministro Dias Toffoli. No entanto, o magistrado decidiu se declarar suspeito para relatar o pedido.
A decisão ocorreu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que o nome de Toffoli aparece em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, realizada no ano passado para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master.
Investigação e relação com resort
Segundo as investigações, Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos que possui ligação com o Banco Master e está sendo investigado pela Polícia Federal.
Diante da possibilidade de conflito de interesse, o ministro optou por deixar a relatoria do processo.
A investigação sobre o Banco Master continua em andamento, enquanto o pedido para criação da CPI permanece sem decisão favorável no STF.
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