O Governo de Santa Catarina lançou uma campanha de conscientização contra a farra do boi e de incentivo à denúncia. A iniciativa é conduzida pela Diretoria de Bem-Estar Animal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) e ocorre justamente no período em que a prática costuma aumentar no estado.
Tradicionalmente, os dias da Quaresma que antecedem a Semana Santa e a Páscoa registram maior ocorrência da atividade, considerada ilegal e classificada como crime de maus-tratos aos animais pela legislação brasileira.
Segundo o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá, a campanha busca reforçar que a prática não pode ser considerada manifestação cultural legítima.
“A farra do boi não é uma manifestação cultural legítima, mas sim um crime que causa estresse, machucados e sofrimento extremo para os animais. Nossa população, em grande parte, é consciente, mas ainda há casos de maus-tratos ligados a essa prática”, afirmou.
Operação Quaresma reforça fiscalização
Paralelamente à campanha educativa, o Estado também realiza a Operação Quaresma, coordenada pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A ação segue até o próximo dia 5 e envolve fiscalização integrada com órgãos de vigilância sanitária e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
A operação concentra esforços principalmente em municípios que fazem parte das circunscrições do:
- 1º Comando Regional de Polícia Militar
- 3º Comando Regional de Polícia Militar
- 8º Comando Regional de Polícia Militar
- 11º Comando Regional de Polícia Militar
As ações ocorrem com atenção especial às regiões de cultura açoriana, onde historicamente foram registrados casos da prática.
Multas podem chegar a R$ 20 mil
A legislação brasileira prevê punições para quem promove ou participa da farra do boi. A prática se enquadra na Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais e proíbe maus-tratos, ferimentos ou mutilações em animais.
Além disso, a Lei estadual nº 17.902/2020 estabelece multas específicas:
- R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a farra do boi
- R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, donos de veículos utilizados no transporte ou proprietários do local onde ocorrer a prática
Em caso de reincidência, os valores são dobrados.
A diretora de Bem-Estar Animal da Semae, Fabrícia Rosa Costa, reforça que a conscientização é uma das ferramentas mais eficazes para combater a prática.
“Precisamos reforçar essa questão da conscientização para disseminar boas práticas e cuidados com os animais. Quem souber de eventos de farra do boi deve denunciar”, destacou.
Crime pode levar à prisão
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção Animal (DPA) da Capital, também alerta que pessoas envolvidas na prática podem responder criminalmente.
Além do crime de maus-tratos a animais, quem se associa para realizar a farra do boi pode ser enquadrado também por associação criminosa, com penas que podem chegar a quatro anos de prisão, além de multa.
Número de ocorrências caiu em 2025
Dados da Polícia Militar indicam que a prática tem diminuído no estado. Em 2025, foram registradas apenas seis ocorrências relacionadas à farra do boi:
- 3 em Bombinhas
- 2 em Governador Celso Ramos
- 1 em São João Batista
No mesmo período, dois animais foram apreendidos e três encaminhados pelas autoridades, todos em Bombinhas. Também foi aplicada uma multa por maus-tratos em Governador Celso Ramos.
Denúncia é fundamental para combater a prática
O governo reforça que a participação da população é essencial para impedir novos casos. Denúncias podem ser feitas diretamente pelo telefone 190, da Polícia Militar.
A delegada da Delegacia de Proteção Animal da Capital, Mardjoli Adorian Valcareggi, destaca que tradições precisam acompanhar os valores éticos da sociedade.
“Tradições autênticas se adaptam aos valores sociais e evoluem para formas que celebrem a cultura sem causar danos. Nesse sentido, a farra do boi não é cultura, mas sim tortura”, afirmou.
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